E se você fizesse uma alteração dentro de sua propriedade, como um puxadinho, por exemplo, e depois, recebesse uma multa por isso?
Nesta semana, a Prefeitura de Goiânia, começou a multar donos de imóveis que realizaram alterações nas propriedades entre os anos de 2007 e 2016 e não avisaram ao Paço Municipal. A ação, que é feita a partir de fotos aéreas, tem gerado revolta em parte da população.
A Rádio 730 colocou frente a frente neste Super Sábado (02) o vereador Elias Vaz (PSB), que questiona a medida, e Lucas Morais, superintendente de Administração Tributária da Prefeitura de Goiânia, representando a gestão municipal.
O parlamentar, que moveu uma ação na Justiça ainda durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), diz que as imagens não são suficientes para realizar a fiscalização.
Ouça o debate na íntegra
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“A foto aérea não é o bastante para definir o perfil do imóvel, porque o IPTU leva em conta alguns itens como o tipo de construção, se a parede é pintada com tinta lavável, se o piso é de ardósia ou porcelanato, com é o teto. A foto aérea tão somente estabelece uma possibilidade de se verificar a área construída, inclusive não descontando a questão do beiral. Por essas irregularidades, nós temos uma ação, desde o ano passado, que está tramitando no Judiciário contra a cobrança dessa forma”, explica.
O superintendente Lucas Morais afirma que a cobrança por alterações em propriedades não é uma questão recente. “Em dezembro de 2015, foi publicado um edital convocando todos os proprietários dos 670 mil imóveis cadastrados, para que eles pudesse declarar, de forma espontânea, a sua área construída e outras características do seu imóvel, atualizações de forma geral. Após isso, em 2016, foi lançado o valor originário do IPTU”, esclarece.
Ainda de acordo com superintendente, em 2016, a prefeitura colheu imagens aéreas via satélite dos imóveis da capital, e cruzou com os dados já existentes no cadastro. Com as divergências encontradas como em relação à metragem do lote e de área edificada, foi feito o lançamento complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Lucas Morais também afirma que as imagens não são suficientes.
“A planta genérica de valores define vários critérios. Um deles é a área do terreno e a área edificada, mas existem outros como as características das estruturas elétricas, hidráulicas. Isso tudo tem que ser levado em conta um levantamento feito via satélite. É justamente por isso que estamos preparando uma ação fiscal nas ruas para poder aprimorar ainda mais esse cadastro. Vai ser um trabalho contínuo”, reitera. 
Multa
Para Elias Vaz, a cobrança é indevida. Segundo o vereador, a forma como a prefeitura realizou a ação, bem como o tempo proporcionado aos moradores para o cadastramento, não foram suficientes.
“Para mim fica bem claro que foi cobrado de forma indevida. Como a prefeitura lançou? Esse lançamento foi da gestão passada, e não desta, é preciso esclarecer isso. A gestão lançou de forma aleatória, como se reproduzisse o mesmo da construção que já estava feita. A prefeitura não pode isso no ‘achômetro’, isso está errado. O certo é fazer como na Bahia. Em Salvador foi feito um amplo trabalho de divulgação, deu tempo para as pessoas fazerem o cadastramento e, só depois, é que teve a fiscalização. A multa deveria ter caráter educativo, e aqui em Goiânia é para arrecadação”, complementa.
Segundo o superintendente, os valores das multas são direcionados para os cofres da administração municipal. “Realmente a multa tem um caráter arrecadatório e, de toda forma, serão arrecadados recursos para o tesouro municipal, mas não é esse o objetivo da multa, o caráter dela é mesmo o educativo. A Secretaria de Finanças mão tem juízo de valor, ela não pode fazer análise de mérito, se aplica ou não a multa. A aplicação da multa está na lei”, acrescenta.
