Foto: Johann Germano/Sagres On
O vereador Carlin Café (PPS), quer mudar a data da eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para tanto, na sessão desta quinta-feira (1º), ele vai apresentar um projeto de resolução que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Casa, acrescentando um parágrafo em que a eleição do novo presidente seja realizada em 1º de fevereiro de 2019, e não no dia 27 de dezembro deste ano, última sessão ordinária, conforme estabelece o Regimento.
Carlin Café concorda que se trata de uma proposta polêmica, “mas que essa mudança precisa acontecer. Para tanto, já contamos com o apoio de vários vereadores da atual legislatura”.
Segundo o parlamentar, o projeto procura atender o chamado princípio da simetria, “como está implícito no artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal. Ou seja, cada uma das Casas devem se reunir em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para a posse dos seus membros e eleição das respectivas Mesas Diretoras, para mandato de dois anos”.
O vereador do PPS não crê que os vereadores que se elegeram para o Senado (como Jorge Kajuru-PRP), Câmara Federal (Elias Vaz-PSB) ou Assembleia Legislativa (Delegado Eduardo Prado-PV, Alisson Lima-PRB e Vinícius Cirqueira-PROS) possam escolher os membros da futura Mesa Diretora da Câmara, já que assumirão as novas funções em fevereiro em outros parlamentos.
“Diante disso, para se evitar prejuízos para os trabalhos da Casa é de suma importância alterar o Regimento Interno para que a eleição da Mesa ocorra no terceiro ano da legislatura”, frisou.
