O vereador por Goiânia, Romário Policarpo (PTC), concedeu nesta sexta-feira (21) uma entrevista exclusiva à Rádio 730. Em pauta, a atual situação do transporte coletivo em Goiânia.

Romário Policarpo é um dos membros da Comissão Especial de Inquérito do Transporte Coletivo (CEI), instalada em março deste ano com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas por parte das empresas que prestam o serviço na capital. Segundo o parlamentar, a melhora do transporte perpassa a municipalização do serviço. “Esse modelo nosso de transporte coletivo é o único do Brasil, se ninguém copiou é porque é péssimo. O prefeito de Aparecida de Goiânia pode decidir sobre linhas de ônibus dentro de Goiânia. Todo mundo vota. Na verdade Goiânia é o município que mais paga e tem menos direito a voto”, ressalta.

Em 2001 foi instituída a lei complementar número 34, que instituiu a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), consórcio que organiza a prestação do serviço em Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.

As ações do consórcio são executadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET), órgão representante das empresas. Conforme dispõe a legislação, a fiscalização do serviço fica a cargo da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

A indicação de cargos por parte de políticos na CMTC não é vedada pela legislação. “Todos os prefeitos da região metropolitana indicam cargos na CMTC, parece uma zona. É isso que precisamos mudar. O problema não é força política e sim a fiscalização. Por exemplo, o prefeito de Aparecida não tem condições de vir fiscalizar terminais em Goiânia, mas pode indicar cargos na CMTC”, argumenta Romário Policarpo.

A proposição de mudanças na lei que visam a municipalizar os serviços de transporte coletivo de passageiros já esteve em pauta na tribuna da Câmara Municipal em outras oportunidades. Romário Policarpo questiona inclusive a legitimidade que o Estado de Goiás teria para legislar sobre assuntos essencialmente municipais e interferir em questões que dizem respeito aos municípios.

“A atribuição do Estado se restringe ao transporte intermunicipal. O Estado é responsável por fiscalizar o passageiro que vem de Bela Vista para Goiânia, por exemplo. Agora, o município é omisso e aceita que o Estado fiscalize dentro da cidade, por isso a tarifa em Goiânia é tão cara. Um passageiro que pega um ônibus da rodoviária com destino ao Terminal Praça A, paga o mesmo valor que um passageiro que pega um ônibus em Bela Vista com destino a Trindade. Isso não é justo e acontece porque o Estado quer fazer graça com o chapéu alheio”.

Tarifa

Neste mês a CEI aprovou o  requerimento de autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), solicitando à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) que “em hipótese nenhuma seja atualizada a tarifa do transporte enquanto perdurar a inadimplência das concessionárias com as cláusulas contratuais”.

No requerimento consta ainda uma orientação para que a CDTC aumente a quantidade de ônibus em cada linha de ônibus da região metropolitana, de no mínimo mais cinco veículos para cada linha e solicita que sejam disponibilizados dois seguranças e dois organizadores de fila em cada terminal.

Segundo o vereador Romário Policarpo, a atuação da CEI foi fundamental para impedir que o preço da passagem aumentasse de R$ 3,70 para R$ 4,00. “Como as empresas não estão cumprindo o contrato, a comissão defende o rompimento desses contratos”, assevera o parlamentar.

Confira a entrevista na íntegra:

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