Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que determina o pagamento da Data-base aos servidores administrativos e operacionais da prefeitura de Goiânia. Foram 19 votos a favor e nenhum contra. Assim, o texto foi enviado ao prefeito Paulo Garcia, que retorna de viagem na próxima quinta-feira (15), para ser sancionado ou não.
A tendência é que o prefeito confirme o veto ao item que faz referência ao pagamento retroativo da reposição salarial. O projeto deveria ter sido aprovado em maio de 2014 e a própria legislação trabalhista estabelece que a correção inflacionária, definida em 6,28%, deve ser quitada em valores referentes à data original. Porém, representantes da prefeitura avisam que o Paço não teria condições financeiras para pagar esse retroativo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Soares-PT, confirma o entendimento que uma das emendas do projeto seria inconstitucional: “A emenda da retroatividade está junta com a da criação da UPV e isso é inconstitucional, logo, a tendência é realmente vetá-la. Essa parte e os reajustes das gratificações para os comissionados deverão ter o veto”.
Carlos Soares explicita também a preocupação com o estouro financeiro que o pagamento retroativo traria à prefeitura: “O impacto seria muito grande. Temos que manter o limite da responsabilidade fiscal e nós teríamos que tomar algumas atitudes para voltar a esse limite. Por isso que propomos um debate maior à partir do dia 25 de janeiro, quando estaremos finalizando as reformas administrativas e teremos alguns cortes”.
Já o presidente Câmara, Anselmo Pereira-PSDB, destaca o diálogo ocorrido entre os vereadores com a prefeitura e os sindicatos de várias categorias: “Não houve nenhum conflito e todas as matérias importantes foram analisadas. A Data-base foi aprovada e não ocorrem manifestações, apesar de que a Câmara estará sempre abertas à manifestações e conversas”.
Do lado dos profissionais, a vice-presidente do Sindicato em Educação do Estado de Goiás, Sintego, Iêda Leal, considera a possibilidade dos profissionais não iniciarem o ano letivo quase haja mesmo o veto aos pagamentos retroativos: “O prefeito precisa negociar melhor. O que nós assistimos foi a solicitação de todos os trabalhadores do município de uma valorização. Isso vem com o cumprimento das leis. A Data-base é uma lei. Estamos atrasados um ano, é necessário a reorganização da prefeitura”, finaliza Iêda.
