Numa fiscalização feita em Goiás no período de janeiro a maio de 2013, envolvendo 370 empresas, 20 delas foram autuadas por não cumprirem a lei que estabelece percentuais de contratação de pessoas com deficiência em 2% a 5% do número total de funcionários da empresa.
Apesar das multas, o resultado divulgado nesta segunda-feira (01) mostra que 425 pessoas portadoras de algum tipo de deficiência foram inseridas no mercado de trabalho nesse mesmo período do ano. A meta, de acordo com o superintendente do trabalho e emprego de Goiás (SRTE-GO), Arquivaldo Bites é que o número vá para 650 em 2013. “Em relação ao Brasil, Goiás está entre os cinco estados que mais têm feito inserção de pessoas nessas condições no mercado de trabalho. A partir da atuação do Ministério do Trabalho, esperamos ultrapassar a meta de 650 pessoas inseridas no ano de 2013 logo nos próximos meses, e ainda estamos apenas na metade do ano”, relata.
São 27 mil pessoas com deficiência em todo o estado. Destas, 4.601 estão exercendo alguma atividade no mercado de trabalho.
As multas variam de acordo com os postos de trabalho que devem existir nas empresas, como informa o superintendente Arquivaldo Bites. “O objetivo do Ministério do Trabalho não é multar, e sim conscientizar e fazer com que as empresas atendam a legislação, mas infelizmente, quando a empresa não atende, o Ministério do Trabalho tem que entrar com a sua força legal, e essa força é a multa. Essa multa é uma das que tem o peso maior em termos financeiros para a empresa. Varia de poucos mais de R$ 2000,00 até dependendo da quantidade de trabalhadores que a empresa tem”, explica.
