Nesta edição #240 do Debate Super Sábado, o tema foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19, confirmada no dia 14 de abril por dez votos a um pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, que determina a instalação da CPI no Senado.

O pedido para a criação da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado no início de fevereiro com o apoio de 32 parlamentares, mais do que o mínimo necessário de 27 assinaturas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contudo, vinha resistindo à instalação da CPI.

O desejo do senador Randolfe é investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em especial no agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Para falar sobre o tema, a Sagres contou com a presença de Cassio Faeddo, advogado, Mestre em Direito, MBA em Relações Internacionais FGV, Tânia Maria de Oliveira, advogada e historiadora, pesquisadora em criminologia, membra da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e Pedro Pietrafesa, Cientista político e professor da PUC Goiás.

Ouça o debate na íntegra:

Cassio Faeddo

Sobre a CPI, Cássio espera que o inquérito responda questões sobre o repasse do Governo Federal aos estados e municípios.

“Será que esse dinheiro foi suficiente? O que aconteceu com esse dinheiro? Para mim, isso é um fato novo, porque todos os outros fatos omissivos e comissivos me passarem perfeitamente materializados”, questionou.

Tânia Maria de Oliveira

Tânia esclarece que a CPI da pandemia, do ponto de vista jurídico, tem o objetivo de identificar crimes de responsabilidade.

“A CPI precisa investigar responsabilidade, cometimento de crimes, se for o caso, desvios funcionais de qualquer irregularidade que haja na aplicação da verba federal que seria usada na saúde pública para enfrentamento da pandemia de Covid-19”, destacou.

Pedro Pietrafesa

Para Pedro Pietrafesa, a CPI precisa responder alguns questionamentos do ponto de vista político, como por exemplo, o modo como o Governo Federal e o Ministério da Saúde conduziram o enfrentamento da pandemia.

“Por que a presidência da República, o Ministério de Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, não foram atrás da vacina em março do ano passado, quando já tinham uma série de farmacêuticas que estavam nos seus estudos e que procuram diferentes governos para fazer parcerias?

Junior Kamenach é estagiário do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com IPHAC e a Faculdade UniAraguaia, sob supervisão da jornalista Denys de Freitas