O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos nesta quarta-feira (13). A advogada especialista em direito da família, Ludmila Torres, afirmou que o estatuto é um grande avanço social legislativo e que a educação é o caminho para aplicação dos direitos fundamentais na vida das crianças.
Assista à entrevista na íntegra:
“É importante olhar para a educação como um caminho de dignificar a criança, garantir uma formação que ela tenha condição de ser um adulto eficiente, ser um agente social que realmente devolva pra sociedade o que se espera”, disse.
De acordo com Torres, o ECA é um marco importante no avanço da compreensão dos direitos das crianças e adolescentes. “Eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Ainda temos muito a avançar, crianças são alvo de maus-tratos, são negligenciadas na educação e o estatuto ainda vai enfrentar muitos desafios”, analisou.
Conforme a especialista em direito da família, toda a sociedade é responsável por garantir a proteção integral da criança. Portanto, é um papel de todos tirar a legislação do papel e fazer funcionar no dia a dia das pessoas.
“Ainda há muito a avançar. Parte de nós enquanto agentes sociais, sobretudo formadores de opinião, não deixar de dizer que o ECA está sendo negligenciado. A gente precisa evoluir, mas eu prefiro entender que já temos todos os instrumentos. […] O ECA está em consonância com a constituição, agora a gente precisa da sociedade e do estado operando isso com eficiência”, finalizou Torres.
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