Goiás será o primeiro estado do país a participar do Projeto “Medida Justa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi lançado ontem (19) em Goiânia. A iniciativa tem como objetivo realizar um diagnóstico de medidas sócio-educativas de internação de crianças e adolescentes em cada unidade da federação.

O intuito é conhecer a realidade nacional, e a partir dos levantamentos que forem feitos serão promovidos cursos de capacitação específicos de acordo com a realidade de cada região do país. Durante esta terça-feira (20), juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, acompanhados por magistrados de Goiás, visitariam o Centro de Internação para Adolescentes (CIA), o Centro de Internação Provisória (CIP) e o Centro de Atendimento Socioeducativo da capital.

“Goiás apresenta as condições que nós entendemos perfeitas para um projeto piloto. Ele tem o embrião de como deve ser o atendimento sócio-educativo, ele tem a regionalização, que é um item importantíssimo para um bom atendimento, e tem um número de adolescentes bastante reduzido, que também é uma das grandes lutas para que a internação seja uma exceção, e não uma regra. Goiás aparentemente tem atendido a esses três requisitos”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra Torres, em entrevista à Rádio 730.     

LEGISLAÇÃO ULTRAPASSADA

Outro objetivo do “Medida Justa” é desvincular a área da infância e da juventude dos Mutirões Carcerários, e assim dar o  suporte necessário ao tratamento dos menores de idade. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador Paulo Teles, a legislação brasileira é atrasada e as atividades do projeto servirão para atualizar as leis da infância e juventude.

“Nós podemos entender que ela está um tanto quanto ultrapassada (legislação). Com a velocidade da informação hoje, que é acessível a todo mundo, o menor é um dos que mais padece em razão dessa velocidade, e o menor muitas vezes se sente perdido em uma legislação que não corresponde às suas necessidades. Os abrigos muitas vezes não tem a estrutura técnica e humana necessária para abrigá-los”, declarou Paulo Teles. O presidente do TJ-GO ressaltou também que os servidores dos abrigos não passaram por uma reciclagem ou certificação, e que isso pode ser revisto.

Ele enalteceu o fato de Goiás abrigar as primeiras ações do projeto. “Para Goiás é uma honra muito grande poder agasalhar uma iniciativa do CNJ, dando aqui um ponto de partida para um projeto que vai modificar a questão do abrigo e acolhimento do menor. É claro que um projeto desse ele tem que ser abrangente o máximo possível”, concluiu.

Durante os dez dias em que permanecerão em Goiás, as três equipes amparadas por juízes goianos que trabalham na área da infância e juventude em todo o estado visitarão os centros de internação e atendimento socioeducativo em Goiânia, Luziânia, Itumbiara, Formosa, Jataí, Anápolis e Porangatu.