Goiás será o primeiro estado do país a participar do Projeto Medida Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo realizar um diagnóstico de medidas sócio-educativas de internação de crianças e adolescentes em cada unidade da federação.
O intuito é conhecer a realidade nacional e a partir dos levantamentos que forem feitos, promover cursos de capacitação específicos de acordo com a realidade de cada região do país.
O juiz auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra Torres, apresenta os motivos das ações começarem no Estado. “Goiás apresenta condições perfeitas para o projeto piloto, ele tem o embrião de como deve ser o atendimento sócio-educativo, tem a regionalização que é um item importantíssimo para um bom atendimento e possui um número de adolescentes bastante reduzido, que também é uma das grandes lutas para que a internação seja uma exceção e não uma regra”, enumera.
Outro objetivo da Medida Justa é desvincular a área da infância e da juventude dos Mutirões Carcerários. Desta maneira, se espera que seja dado suporte necessário ao tratamento dos menores de idade.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles alega que a legislação brasileira é atrasada e que as atividades do projeto servirão para atualizar as leis da infância e juventude.
“Os costumes se modificam dia e noite, e o menor se sente perdido em uma legislação que não corresponde suas necessidades. Os abrigos não têm uma estrutura técnica e os servidores que ali estão não passaram por um processo de reciclagem, por uma certificação e precisamos rever tudo isso agora”, diz o desembargador.
Durante os dez dias em que permanecerão em Goiás, as três equipes amparadas por juízes goianos, que trabalham na área da infância e juventude em todo o estado, visitarão os centros de internação e atendimento sócio-educativo em Goiânia, Luziânia, Itumbiara, Formosa, Jataí, Anápolis e Porangatu.
“É uma honra para Goiás iniciar este projeto e poder agasalhar uma iniciativa do CNJ, tendo como ponto de partida um projeto que vai modificar a questão do abrigo e do acolhimento do menor. Claro que um projeto como esse tem que ser o mais abrangente possível.” complementa Paulo Teles.
