(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
A reforma da previdência proposta pelo governo federal é melhor que a reforma do ex-presidente Michel Temer, a PEC 287, e que ficou parada no congresso nacional, afirma a advogada Marly Marçal, especialista em direito previdenciário. O presidente Jair Bolsonaro entregou sua proposta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
Apesar disso, a advogada afirma que há vários pontos que precisam ser negociados, como a idade de aposentadoria da trabalhadora rural, que aumentou de 55 para 60 anos e ficou a mesma idade do homem, diferentemente da trabalhadora urbana, que poderá se aposentar com idade menor que a do trabalhador urbano.
Ela critica as regras de transição, dizendo que ficaram muito confusas, e elogia a equiparação do regime próprio de previdência dos servidores públicos com o geral dos trabalhadores privados. A especialista diz que há déficit no regime do setor público, mas que o do INSS é superavitário até o ano de 2045.
Segundo a advogada, é importante mudar a previdência do setor público, entre outros motivos, porque ela tem apenas duas fontes de financiamento, as contribuições dos servidores e a patronal. Já o INSS tem sete fontes de custeio e paga aposentadorias com teto de R$ 5,3 mil.
