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A juíza do Trabalho, Cleuza Gonçalves Lopes, concedeu liminar nesta quinta-feira (14) determinando que o governo de Goiás e a Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi) mantenham o contrato dos 4.610 jovens aprendizes do programa Jovem Cidadão. No dia 28 a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) anunciou o fim do contrato, o que levaria à demissão de todos contratados nesta quinta-feira.
Em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza considerou que o encerramento deste contrato prejudica os trabalhadores aprendizes e o Estado deixa de cumprir sua função social.
O MPT promoveu duas reuniões de mediação para tentar convencer a Seds a manter o programa. Na última reunião na terça-feira (12), a Defensoria Pública de Goiás manifestou-se favorável da continuidade do programa.
De acordo com o parecer da Defensoria Pública o contrato entre a Renapsi e o Estado teve pareceres favoráveis tanto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quanto da Controladoria-Geral do Estado (CGE) em julho de 2018, “inexistindo qualquer irregularidade a prejudicar a eventual continuidade”, como tinha alegado a Seds.
A secretaria anunciou que pretende fazer nova licitação, alegando que tem dois pareceres contrários emitidos pela PGE e pela CGE com supostas irregularidades.
A Procuradoria-Geral do Estado informa que ainda não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho sobre liminar da 8ª Vara da capital para prorrogar o contrato do Programa Jovem Cidadão. Disse que tão logo isso aconteça, tomará as medidas judiciais cabíveis. A PGE insiste que há irregularidades no contrato atual e que recomendou o encerramento do contrato Jovem Cidadão com a Renapsi e a abertura de novo processo licitatório.
