(Foto: Reprodução)

O prefeito de Águas Lindas, Hildo do Candango (PTB), também presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília, vai defender em reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o ministro Onyx Lorenzoni o fortalecimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride) com a previsão de recursos para atender às necessidades da região. A reunião está marcada para esta terça-feira (23), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Ride sem suplementação financeira constituída por lei não serve para nada”, disse o prefeito em entrevista à Sagres nesta terça-feira. Em dezembro, o então presidente Michel Temer editou a Congresso Nacional medida provisória (MP) criando a Região Metropolitana do Distrito Federal (RMDF), englobando 32 municípios, quatro deles mineiros.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) aprovou a iniciativa na época e chegou a desistir de criar uma secretaria para o Entorno do DF por conta da MP. A associação dos prefeitos também apoiava a medida provisória, conforme informou seu presidente à Sagres em março. http://sagresonline.com.br/noticias/politica/90254-prefeito-pede-apoio-de-caiado-para-criacao-de-regiao-metropolitana-do-entorno Depois o governador mudou de opinião e, em reunião neste sábado (20), convenceu os prefeitos de que a RMDF não ajudara os municípios, porque não há previsão de recursos. Caiado, então, sugeriu manter apenas a Ride.

Na reunião, Caiado disse que tinha dificuldades de apoiar a MP porque significaria abandonar uma lei criada em 1998 (a da Ride) para embarcar em um projeto de metrópole sem dotação orçamentária. “Esse projeto de lei não apresenta nenhum fundo financeiro para financiar a metrópole. Onde é que está a dotação?”, perguntou.

Em entrevista à Sagres nesta terça-feira, o prefeito Hildo do Candango, explicou que há uma emenda na MP, destinando 20% dos recursos do Fundo do Centro-Oeste (FCO) para a RMDF. Ele observa, no entanto, que a emenda é inconstitucional, pois os parlamentares não podem criar despesas para o Executivo e que ela vai cair.

Segundo ele, também não há consenso com o governador Ibaneis Rocha e os deputados do DF sobre a destinação de 2% dos recursos de cerca de R$ 15 bilhões anuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a região metropolitana. Como isso a região ficaria sem recursos próprios.

Hildo do Candango reconhece que se a Ride não for mudada por meio de projeto de lei a situação também não mudará. Segundo ele, na prática, a Ride não “serve de nada”, pois ela não ajuda na solução dos problemas comuns dos municípios da região, como a mobilidade urbana e a falta de vagas de UTIs em hospitais fora de Brasília.

Por fim, o prefeito aborda um dos temas mais sensíveis da MP. Segundo ele, como o Estatuto da Metrópole concede à metrópole o direito de dirimir qualquer assunto em sua região metropolitana, o governo do Distrito Federal teria poder sobre os municípios, o que afetaria sua autonomia. Na reunião de hoje, o prefeito espera que sejam definidas claramente quais ações concretas a União adotará em prol da Ride, que existe desde fevereiro de 1998.

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