Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tenta suspender na Justiça a quebra de sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas investigadas no inquérito que apura supostas irregularidades cometidas no gabinete do parlamentar entre 2007 e 2018, quando ele era deputado estadual. A informação é do jornal Estadão.
A defesa do senador protocolou na última semana um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual pede a suspensão da quebra de sigilos determinada pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 26.ª Vara Criminal. É o segundo HC impetrado pela defesa do parlamentar, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Os advogados de Flávio Bolsonaro já haviam pedido o trancamento do inquérito. A Justiça negou o pedido de liminar, mas não julgou o mérito da medida.
De acordo com pessoas ligadas à defesa, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no TJ-RJ, decidiu anexar os dois HCs alegando que ambos tratam do mesmo objeto. Na terça (28), os advogados do senador protocolaram uma petição junto à 3.ª Câmara Criminal do TJ-RJ requerendo o desapensamento dos dois HCs. Eles alegam que embora estejam no mesmo processo, os pedidos têm natureza distinta.
O habeas corpus protocolado na semana passada alega que o juiz de primeira instância não fundamentou adequadamente a decisão de quebrar os sigilos. De acordo com advogados, a decisão não especifica quais os motivos para inclusão de diversas pessoas na lista de envolvidos. Algumas delas, segundo a defesa, nunca tiveram relação com o senador.