Marcos Oliveira/Agência Senado
Dois dos três senadores de Goiás vão votar favoravelmente ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse e o porte de armas e munições no país. Vanderlan Cardoso (PP) e Luís Carlos do Carmo (MDB) informaram à Sagres que são a favor da liberação das armas. Já o senador Jorge Kajuru (PSB) ainda não se decidiu. Ele realiza uma pesquisa com eleitores para definir como votará no plenário nesta terça-feira (18).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada do decreto, por 15 votos a 9. Kajuru explicou que votou contra o decreto do presidente na CCJ, porque ele ser inconstitucional. É que técnicos do Senado emitiram um parecer em 23 de maio indicando que a nova versão do decreto mantinha as inconstitucionalidades do texto original.
Eles consideraram que os dois textos extrapolaram a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto. O parecer foi elaborado a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Kajuru disse que o governo de Bolsonaro faz forte pressão sobre o Senado para manter o decreto. Ele conta que só ontem recebeu mais de 10 mil e-mails de partidários do presidente.
Vanderlan alegou em entrevista à Sagres nesta segunda-feira (17) que era contrário ao primeiro decreto de flexibilização por liberar armas pesadas para o cidadão comum. Todavia, acha que a mudança do decreto resolveu esse problema. Ele defende o direito das pessoas de terem armas.
Em contato com a Sagres nesta terça-feira, Luiz Carlos do Carmo afirma ser favorável à flexibilização porque o Estado não conseguiu dar segurança para o cidadão, não desarmou os bandidos e por achar as pessoas têm direito à defesa.
Mesmo indefinido, Kajuru diz se preocupar com possíveis conflitos que podem surgir envolvendo bêbados, motoristas irritados no trânsito, disputas entre trabalhadores rurais sem terra e fazendeiros e até com o aumento da violência contra as mulheres.
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira (26) a validade dos decretos. Os ministros Rosa Weber e Luiz Edson Fachin, relatores de cinco ações sobre o tema, liberaram os processos para julgamento.
