(Foto: Denise Xavier / Alego)

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), identificou em entrevista à Sagres 730, nesta quinta-feira (26), as empresas que estão sendo investigadas na CPI. São grandes grupos econômicos, como a Novo Mundo, Pif Paf Alimentos, Laticínios Bela Vista/Piracanjuba e o Grupo Hypera. De acordo com o deputado, a Assembleia vai corrigir as distorções e encaminhará as denúncias ao Ministério Público.

O relator explicou que a Novo Mundo é uma empresa de varejo e que não pode receber o crédito outorgado. “Empresa de varejo não tem como ter o crédito outorgado, nós comparamos com as Casas Bahia e Ponto Frio, essas duas não tem nenhum incentivo em Goiás”, afirmou. “A Novo Mundo deixou de recolher aos cofres, nos últimos cinco anos R$ 171 milhões e, nós vamos apresentar um projeto de lei acabando com essa possibilidade da Novo Mundo continuar tendo o crédito outorgado”, completou.

Sobre a Laticínios  Bela Vista/Piracanjuba, o relator afirmou a empresa teve uma carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de 0,75%. “A Piracanjuba cresceu tanto que comprou uma parte da Nestlé, ela recolhe 0,75% de ICMS”, revelou. “Nós entendemos que está passando da hora dessas grandes empresas contribuírem um pouco mais”, concluiu.

A Pif Paf Alimentos, de acordo com o deputado, recebeu R$ 16 milhões de créditos moeda, [que é concedido em forma de moeda e não existe pagamento por parte da empresa. Esse crédito é concedido pelo Estado para empreendimentos, recursos retirados dos cofres públicos destinados à construção de patrimônio]. “Eles pegaram esses R$ 16 milhões e negociaram com a Celg, com um deságio de 5%”, confirmou.

O Grupo Hypera, segundo o relator, acumulava o crédito outorgado. “Nós mudamos a lei que diz que era 2% o recolhimento, só que eles acumulam o crédito outorgado e pagava 0,8%”, contou. “São números que tem quer ser corrigidos”. Para o relator, nenhum dos empresários que irão depor na CPI, assumirão que “ganham muito do Estado e devolvem pouco”, mas que ele possui um material para realizar o trabalho e entregar o relatório.

“Goiás é um verdadeiro paraíso fiscal”, criticou Humberto Aidar. “Vamos apresentar nesse relatório final, exatamente a questão da contrapartida, muitas empresas não cumprem essa contrapartida, empresas que prometeram 800 empregos e geraram 200, outras que prometiam no contrato 300 empregos, na verdade não geraram nenhum emprego. A gente percebe um verdadeiro paraíso fiscal aqui em Goiás”.

O relator pontuou que a CPI dos Incentivos Fiscais é diferente, pelo fato de que não vai aguardar o relatório final, durante o período da CPI vai ser apresentado algumas leis corrigindo as distorções encontradas na trajetória da elaboração do texto final do relatório. “Nós conseguimos aprovar uma lei, que desrespeita aos grandes grupos econômicos e que será sancionada pelo governador, que é o autógrafo de Lei nº 200”, contou. “Apenas com essa lei, nós estamos recuperando por ano, R$ 140 milhões”.

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