(Foto: Arquivo / Sagres Online)

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB), disse em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (6), que é contra a venda da Saneago porque, segundo ela, o recurso das vendas das ações não vão ser revertidas para investimento em saneamento básico, em água e esgoto, que é aberta do mundo que é utilização de água e esgoto para todo cidadão. O líder do governo no Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB) contrapôs, dizendo que o governo não quer privatizar, mas sim colocar nas ações no mercado financeiro.

O lançamento de ações na bolsa de valores, chamado de IPO na sigla em inglês, pode ser primária ou secundária. Ofertas primárias são aquelas em que a empresa oferece ao mercado ações que estão na tesouraria, ou seja, que são de sua propriedade. Neste caso, o dinheiro levantado no IPO é revertido integralmente para a empresa.

Por isso elas são mais valorizadas para quem compra, pois o investidor tem a segurança de que o recurso voltará em investimento na própria empresa. Já as ofertas secundárias são as ações de posse de sócios da companhia, no caso da Saneago, o governo. Os valores levantados em ofertas secundárias vão direto para o bolso do acionista.

A deputada Leda Borges reclama que o projeto aprovado nesta terça-feira (5) pelo Legislativo não faz nenhuma exigência em relação aos recursos arrecadados com a venda de suas ações secundárias. “Caiado vai gastar esse dinheiro como quiser”, disse à Sagres. “Ele não vai pegar o dinheiro para investir em saneamento, ele vai jogar para fazer custeio de despesas correntes”.

A deputada diz que a emenda do deputado Rubens Marques, incluída no projeto votado nesta terça-feira, destinando no mínimo 30% da receita com a vendas de ações para investimento em água e esgoto refere-se apenas às ações primárias. Ela não vê vantagem nisso, pois a lei já destina 100% dessas ações para a própria empresa. Leda Borges afirma que o projeto tinha de garantir a destinação para esse fim de uma parte das ações secundárias, as que estão em poder do Estado.

“Vai se vender e não vai se aplicar, porque colocaram ações primárias em vez de colocar ações secundárias para ter 30% de investimentos, que eu já sou contra, sou a favor de 100% do recurso retornando para empresa de Saneamento”, disse. “O Estado precisa de mais de R$ 6 bilhões de investimento para esgoto, mais de R$ 800 milhões de investimento para a universalização de água, uma empresa que não dá problema para o governo, a única e ele vai vender porque quer fazer caixa”, criticou.

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O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, pelo placar de 26 votos a favor e 9 contra. O líder do governo no Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB) disse que oposição tenta colocar informações que não procedem com a realidade dos fatos. Segundo ele, quem ganha com essa votação é a população.

“Primeiro, não é privatização, o que ocorre é o IPO que é a colocação de ações no mercado, nós fizemos alterações com anuência do governo que diz: sempre 51% será do governo do Estado, o que é isso quer dizer, que o governo continua sendo o gestor da empresa e dita as regras, o que nós faremos é colocar até 49% no mercado, não significa que o governo colocará 49%, mas sim até 49%”, afirmou.

Segundo o líder do governo, a porcentagem disponibilizada vai de acordo com as necessidades da Empresa, para que haja “investimento”. Segundo ele, não haverá demissões e nem aumento de tarifa. “Outro ponto que é importante ressaltar é que no mínimo 30% das ações, colocadas no mercado sendo essas vendidas, no mínimo 30% será investido com água e esgoto”, afirmou. “Os outros 70% nós temos infraestrutura, que também a empresa poderá investir, nós temos recuperação de Mananciais, nós temos preservações de Mananciais, então nós temos muito que se fazer para melhorar a qualidade do serviço prestado e a extensão do serviço prestado”.

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