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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu nesta sexta-feira (28) a discussão sobre fixar turno único de trabalho em todas as comarcas do Estado. No último dia 19 de fevereiro, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), por unanimidade, tornou pública a posição contrária a proposta. 

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, elogiou a decisão do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes. 

“A decisão do presidente Walter demonstra a prudência do TJGO quanto a assunto que de maneira tão profunda altera o sistema de justiça em Goiás, o que é uma elogiável demonstração de preocupação do tribunal com o cidadão, advogados, juízes e promotores. A OAB-GO, e com certeza toda a sociedade, parabenizam e agradecem”, disse o presidente da OAB-GO, Lúcio Flavio de Paiva. 

Agora, o Poder Judiciário deve aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema para retomar a discussão. 

Entenda 

A proposta de fixação do turno único de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Goiás foi apresentada no último dia 11 de fevereiro, pelo dessembargador Walter Carlos Lemes, que preside o TJGO, aos representantes de instituições e entidades de classes interessadas na matéria. O presidente e a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, mostraram os estudos, as vantagens e impactos com a mudança de horário sugerida pela gestão. 

Lemes ressaltou que a adoção do turno único está condicionada ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mantendo a carga horária de sete horas diárias.

O TJGO realizou estudo de impacto financeiro, que comprovou redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas. Ainda, o TJGO anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.

Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

No dia 19 de fevereiro, o Conselho Pleno da Ordem, em votação unânime, tornou pública sua posição contrária ao turno único.