O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa anunciado pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (24) vai além da criação da Secretaria da Retomada, que segundo o governador, terá a finalidade apresentar um plano de retomada das atividades econômicas no pós-pandemia. O projeto que altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 a ser analisado pelos deputados estaduais, modifica também a estrutura de praticamente todas as demais secretarias e fortalece a Secretaria-geral da Governadoria (SGG), cujo novo titular é Adriano Rocha Lima, que foi o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação até 8 de junho.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador observou que ao assumir o governo, no ano passado, realizou o que chamou de primeira etapa da reforma com a aprovação da Lei n º 20.417, de 6 de fevereiro de 2019. Essa lei criou as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Indústria, Comércio e Serviços; de Cultura; de Esporte e Lazer; e a de Comunicação. Já a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, redistribuiu funções entre os órgãos e entidades.
A Secretaria da Economia, por exemplo, incorporou o planejamento, orçamento e controle de despesa, com o objetivo, segundo a mensagem do governador, possibilitar “melhor gestão das finanças do Estado, uma vez que já cuidava das receitas tributárias.” O governo acreditava que ter num único órgão o controle da receita e da despesa era um passo importante na busca do equilíbrio econômico financeiro.
Agora mudou de ideia. O projeto de lei cria o Conselho de Governo, presidido pelo governador ou por um substituto por ele indicado, e integrado pela Procuradoria-Geral do Estado e pelas Secretarias de Administração, da Casa Civil, da Economia, da Secretária-geral da Governadoria (SGG) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Caberá a esse conselho, entre outras atribuições, a coordenação da elaboração, do exame e da aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; estabelecimento da política orçamentária, o exame e a aprovação da proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos.
Outra mudança significativa será a transferência do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) da Secretaria da Economia para a Secretaria-geral da Governadoria. De acordo projeto de lei, serão transferidos a diretoria-executiva, a Gerência de Estudos Socioeconômicos e de Avaliação de Políticas Públicas; a Gerência de Dados e Estatísticas, a Gerência de Assessoramento Estratégico do IMB, além do quadro de pessoal efetivo.
Para a SGG do secretário Adriano Rocha Lima, vão ser criadas a Gerência de Compras Governamentais, Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos, Gerência de Monitoramento das Prioridades Governamentais. Foram criados ainda dois cargos de comissão (símbolo DAS-4) na Assessoria Especial da Governadoria, vinculada a SGG.
O projeto cria a estrutura da Secretaria da Retomada com pelo menos 20 cargos em comissão de chefia de gabinete, procuradoria setorial, comunicação social, superintendências, gerências e assessorias. Na mensagem, o governador informou que eles não vão onerar as despesas do Estado, alegando que foram criados a partir da extinção de outros cargos.
Segundo a mensagem, a nova estrutura vai “promover ações para a retomada das atividades na indústria, comércio e serviços, gravemente afetadas com as medidas preventivas para o controle da pandemia”. Para isso receberá estruturas de outras pastas, a exemplo do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Estadual do Trabalho transferidos para essa nova secretaria. Também vão migrar para a pasta funções da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços.
O projeto cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET), de natureza contábil, financeira e orçamentária, vinculado à Secretaria da Retomada. O fundo terá autonomia administrativa, orçamentária e financeira, seguindo legislação do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) deixará de ser uma superintendência da Secretaria de Cultura para ser uma diretoria da Agência Estadual de Turismo, a Goiás Turismo. Segundo o governo, o objetivo é transformar o CCON em um “grande atrativo para o turismo” no Estado. Há ainda mudanças nas estruturas das Secretarias de Saúde, de Administração, na Controladoria-Geral do Estado, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), na Agrodefesa, no Gabinete Militar e na Secretaria de Comunicação.
O projeto extingue a Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Fupof), o Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões; e o Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos.
