O vereador Wellignton Peixoto (DEM), líder do prefeito na Câmara Municipal, afirmou em entrevista ao Sagres Sinal Aberto, que o projeto de aumento de salários do prefeito, do vice, secretários e vereadores não deve entrar em pauta nesta quinta-feira (10). A matéria, de autoria do vereador Milton Mercêz (Patriota), teve a legalidade aprovada nesta quarta (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda votação em plenário.

Durante entrevista, Wellignton Peixoto ressaltou que antes de votar no plenário da Casa deve consultar o prefeito de Goiânia, Iris Rezende e a próxima gestão, liderada pelo prefeito eleito Maguito Vilela (MDB), que continua internado no Hospital . “Eu vou conversar hoje com o prefeito pra saber qual o posicionamento dele. Pelo que vi em algumas reportagens, Iris vai esperar a decisão da Câmara pra depois se pronunciar sobre o assunto. Mas quero ir até lá hoje ainda. Quero ouvir também a futura administração, por meio do Rogério Cruz, uma vez que altera também a estrutura do executivo”.

A previsão era de que o projeto entraria na pauta do plenário nesta quinta, mas segundo Wellignton Peixoto, isso não deve acontecer, já que o autor da proposta deve estar presente. Ele ressaltou que não há como prever se a matéria vai passar pela primeira votação e citou ainda a Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano e que proíbe reajustes de salários.

“É difícil falar. Está muito aberto. Poucos declararam seu voto favorável. Não dá pra saber se vai aprovar. O meu papel foi assegurar que o reajuste não será para o próximo ano e sim somente para 2022, caso a lei federal que proíbe reajuste de salário esteja em vigor. Reforcei no relatório que o reajuste só é possível se essa lei não estiver vigente”. Mais tarde ele complementou. “Hoje, as chances de aprovação são de 50%. Pelo que eu vi, só oito vereadores declararam que não vão votar. Mas esse projeto exige maioria simples”.

AUMENTO

Caso seja aprovado, o reajuste será válido a partir de 2022. O aumento previsto na matéria é de 21,47% para os vereadores e de 39,47% para o prefeito. De acordo com o portal de transparência da Câmara Municipal de Goiânia, o salário do vereador tem o valor bruto de R$ 15.634,64.

Segundo a constituição o salário de um vereador pode varia de 20% a 75% do vencimento de um deputado estadual, dependendo do tamanho do município. Caso o projeto seja aprovado, o salário dos vereadores passaria para R$ 18.991,68, uma diferença de R$ 3.357,04. O percentual de reajuste é de 21,47%. O salário do vice-prefeito passaria para R$ 18.155,99.

Wellignton Peixoto justificou que os subsídios não estão sendo atualizados desde 2008 porque nenhuma legislatura desde então quis enfrentar um possível desgaste. “Ninguém quer se expor em momento eleitoral. Dentro da Lei Orgânica só é permitido o aumento de salários na legislatura anterior. Não podemos aumentar no decorrer do nosso mandato. Sempre teve questionamento. Ninguém quis se desgastar”.

No entanto, como já mostrado pela reportagem da Sagres 730, a Lei Orgânica no artigo 101 diz: “Na falta de fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, na forma do artigo 99, prevalecerá a do mês de dezembro do último ano da legislatura, atualizada monetariamente pelo índice oficial de correção”. Isso ocorreu no período.

PLANO DIRETOR

Dois planos relevantes para a prefeitura de Goiânia foram tirados pela própria administração pública, entre elas a reforma do código tributário e o Plano Diretor. Sobre a reforma tributária, Wellignton Peixoto disse que os parlamentares não concordaram com o possível aumento de impostos e taxas, entre eles IPTU e ITU.

Sobre o plano diretor, ele chamou de “frustrante” o fato do plano não ter sido votado este ano. Em 23 de setembro, um grupo de oito vereadores assinaram três emendas para aumentar a zona urbana de Goiânia e o adensamento da cidade, ou seja, a concentração de edifícios e outras grandes construções em determinadas regiões. As emendas beneficiavam diretamente o setor imobiliário, por permitir o loteamento de áreas rurais, aumentando os vastos vazios urbanos já existentes em Goiânia.

O projeto foi retirado para verificar o que seria viável ou não. “Sou contra o adensamento. Setores como o Setor Marista, Setor Sul já exauriram. O trânsito está inviável. Muitos prédios subiram desorganizados, sem a preocupação com trânsito, a rede de esgoto, energia. Tudo está em colapso. E aí, quando você olha para a saída para a GO-010, por exemplo, você vê o residencial Iris Ville isolado. Não justifica os vazios urbanos. (…) Houve um erro na apresentação do mapa, mas isso foi consertado. O plano estava apto para ser aprovado. Goiânia perde com a não aprovação e a retirada do plano diretor”, lamentou.