A proposta de repartição do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento do Judiciário (FUNDESP) destinam 30% dos recursos do Poder Judiciário a outras instâncias que tratam que questões judiciais.
O Presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Promotor Lauro Machado Nogueira destaca a visão do Ministério Público em relação à proposta deste projeto lançada pelo governo estadual.
Segundo ele, a Associação Goiana do Ministério Público, em conjunto com a Associação dos Procuradores do Estado já publicou nota de apoio à iniciativa do Governador do Estado.
“O Governador está agindo nos termos da Constituição. A resistência do Poder Judiciário é natural, uma vez que ele detém a totalidade dos recursos, mas a jurisdição não é composta apenas pelo Judiciário. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou favorável ao entendimento do governo do Estado”, explica.
O Promotor afirmou que 30% não vão inviabilizar o custeio e investimento do Poder Judiciário.
De acordo com ele, o valor correspondente ao Ministério Público apenas dá um reforço ao orçamento do órgão.
“É um recurso importante, mas também não vai resolver as demandas que o Ministério Público tem a oferecer à sociedade”, ressalta.
Lauro Machado declarou que está esperando que as outras instituições também possam ter uma fonte de receita para planejar a sua estruturação com maior autonomia.
