A Delegacia Regional de Fiscalização Tributária realizou uma operação em 15 transportadoras, em dois terminais de cargas, no aeroporto de Goiânia, e na central de Correios, em Aparecida de Goiânia.
O objetivo é não permitir a entrada de mercadorias, em especial autopeças, e bebidas quentes, sem o pagamento da substituição tributária, que é o pagamento antecipado do ICMS, e também identificar produtos sem notas fiscais.Em entrevista ao repórter Samuel Straioto para a RÁDIO 730, o Delegado
Regional de Fiscalização de Goiânia, Adonidio Neto Viana Junior, apresentou detalhes de como funciona este processo de substituição tributária.
Ele afirmou que a substituição tributária é o regime que o Estado escolheu para essas mercadorias, do recolhimento antecipado do ICMS.
“O responsável para o pagamento da substituição tributária é o contribuinte do outro Estado. Quando ele remete para Goiás, ele já tem que fazer o pagamento do ICMS até o fim da cadeia produtiva. Ele já paga para o atacado e para o varejo”, explica.
A Delegacia realizou 112 autuações durante a operação. Técnicos da Secretaria da Fazenda fizeram o cálculo, e identificaram que o Estado de Goiás perderia com as irregularidades encontradas R$ 180 mil em arrecadação de ICMS.
O valor das mercadorias está estimado em R$ 1,6 milhão. Os responsáveis pagarão multa no valor de R$ 216 mil. O Delegado Adonidio Junior relata que as operações realizadas são constantes.
“São fiscalizações que já vinham sendo feitas desde o dia 1º de junho, e hoje nós estamos em 18 locais. Nós vamos começar a emitir as notificações automáticas para os contribuintes que deixam de pagar a substituição tributária”.
