Em nota, divulgada nesta segunda-feira (18), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Victor Barbosa Lenza, negou acordo entre o Judiciário goiano e o Poder Executivo em relação à divisão do Fundo de Reaparehamento e Modernização do Judiciário (Fundesp).

Segundo ele, após longa discussão, o TJ acenou a possibilidade de repasse até o final deste ano de R$ 17.400.000,00 ao Poder Executivo, a título de convênio, desautorizando qualquer divisão em percentual, o que, na avaliação do órgão, descaracterizaria o vício de origem.

No entanto, Victor Lenza argumenta que, considerando a análise nos impactos do Judiciário e levando em consideração o ótimo desempenho da arrecadação tributária do Estado, com implemento de cerca de 16% da receita líquida do Estado de Goiás, resolveu não acatar a sugestão de repasses.

Ainda na nota, o presidente do TJ diz esperar que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em não aprove, em 2ª votação, a divisão do FUNDESP e avisa: “Contudo, caso se decida pela aprovação, já foram feitos estudos e pareceres que demonstram que este Tribunal obterá sucesso em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício de origem, uma vez que não é o Poder Executivo que conhece as carências do Poder Judiciário”.

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