Os governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste discutiram nesta terça-feira (09) temas da reforma tributária e da relação econômica entre os Estados produtores de matéria-prima, e os exportadores.
Os governadores elaboraram a carta de Brasília contendo 22 pontos consensuais entre eles. Ao final, elegeram cinco pontos prioritários, como a questão do comércio eletrônico, ressarcimento de no mínimo 50% das perdas advindas da Lei Kandir, com validação dos incentivos fiscais, mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passaria de unanimidade para 3/5, e pactuação da divisão dos royalties do pré-sal.
Ao final do encontro, os governadores almoçaram com o Presidente do Senado José Sarney e o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Eles apresentaram a Sarney os principais pontos acordados na carta de Brasília e pediram apoio à interlocução que deverá ser feita com o governo federal.
O Governador do Sergipe, Marcelo Deda defendeu um novo indexador para os juros da dívida. “É impossível para os Estados brasileiros, inclusive para aqueles que pagam valores mais altos manterem a atual forma de indexar a dívida. É preciso abrir um debate a respeito do comprometimento da receita corrente com este pagamento”, declara.
O Governador Marconi Perillo comentou sobre as cinco propostas básicas aprovadas durante o encontro. Com esta reunião, houve a possibilidade de unificar as propostas que os 20 governadores das três regiões defendem.
“A partir de agora, vamos ter um documento genérico que contempla todas as preocupações das três regiões que está intitulado a Carta de Brasília. Sobre os royalties do pré-sal, achamos injusto que apenas três Estados e o governo federal façam jus aos benefícios do pré-sal, e por fim a mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, declara.
