O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), reconheceu em entrevista à Sagres que a Assembleia Legislativa não pode alterar o projeto de adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Nós temos uma legislação federal e um rito a ser seguido com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve uma acordo com todos os poderes sem nenhum prejuízo”.
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Segundo Bruno, o projeto é o mesmo para todos os estados, sem possibilidade para exploração de especificidades para cada região. “Nós temos que aceitar ou não as regras do Ministério da Economia, o que foi aprovado no STF. Então não cabe a nós discutir, ‘olha nós queremos isso, queremos aquilo’ […] A grosso modo, é uma receita de bolo, que já é preparada para todos os Estados”.
Antes a Alego ainda tentou aprovar uma alteração na matéria, mas foi alertada por técnicos do Ministério da Economia, da assessoria jurídica do Supremo e pala Secretaria de Economia de Goiás. “Então coube a nós voltar o relatório da forma original”.
A preocupação da oposição se concentra na falta de informações sobre o plano de recuperação fiscal. Também em entrevista à Sagres, o deputado estadual Eduardo Prado (DC) disse que Assembleia dará “cheque em branco” ao governo se aprovar adesão ao RRF sem conhecer plano de recuperação.
Para o líder do governo, a oposição tenta politizar “sendo que todos tem realidade da calamidade financeira que o Estado de Goiás vive“. O deputado declarou que todos os poderes tem dialogado sobre a adesão, mas que neste momento, ela compete somente ao chefe do poder executivo. “Não perdeu em hora nenhuma a capacidade do diálogo, a capacidade de aceitar ou não, apenas estamos dizendo que o Estado precisa do RRF para recuperar suas finanças”.
