O Projeto de Lei (PLC) 77/11, que modifica a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), pode ser incluído na pauta do plenário do Senado na próxima semana se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão é de que a CAE vote o PLC na próxima terça-feira (27).
A hipótese de votação pelo plenário nos próximos dias foi cogitada pelo presidente do Senado, José Sarney. Ele se reuniu no final da manhã desta quinta-feira (22) com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, com lideranças empresariais e integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. O grupo foi pedir o apoio de Sarney para aprovação do projeto.
Na visão do relator do PLC, senador José Pimentel, se o projeto for aprovado ainda este mês, tem chance de ser sancionado até 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa.
Na reunião, Luiz Barretto destacou a importância das mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, principalmente o ajuste no teto da receita bruta anual dos empreendimentos que fazem parte do Simples Nacional.
“Haverá estímulo à formalização e ao crescimento”, ressaltou o presidente do Sebrae.
Entenda o que é o Supersimples
A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01/07/2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.
O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tudo isso mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
Tal regime substituiu, a partir de 01/07/2007, o Simples Federal (Lei 9.317/1996), que foi revogado a partir daquela data.
