O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), não acredita que o projeto de novo Código Tributário seja aprovado na Casa até o fim do mês de setembro. A matéria sequer foi enviada pela prefeitura e precisa ter tramitação finalizada 90 dias antes do início do próximo ano para ter validade em 2022, pelo critério da noventena. “É muito improvável que um projeto dessa magnitude seja aprovado tão rápido e acho que seria até um erro com a cidade se aprovar”, considera Policarpo.
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Além do presidente da Câmara, vereadores e representantes do setor produtivo não têm expectativa de ver a matéria com validade no próximo ano. A avaliação na prefeitura de Goiânia, no entanto, é divergente. O secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço, mantém o objetivo de colocar as alterações em prática já em 2022.
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“Não posso concordar com isso, pois estou na Comissão. Estamos imbuídos para apresentar o Novo Código Tributário dentro do prazo e conseguir cumprir a noventena prevista na Legislação Tributária Brasileira”, aponta o auxiliar do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A legislação atual data de 1975 e a prefeitura criou a comissão para finalizar elaboração do texto. O prazo para os trabalhos para os trabalhos é de 30 dias, até o próximo dia 21 de agosto, quando a matéria deverá ser enviada à Câmara.
Apaziguar
A cúpula da Câmara de Goiânia teve reunião na última noite com Rogério Cruz com dois assuntos principais na pauta: a demanda pelo pagamento da data base de servidores públicos, que fizeram panelaço na Câmara nesta semana, e as denúncias feitas em plenário pelo vereador Kleybe Morais (MDB) contra o secretário de Governo, Arthur Bernardes.
Baixar a poeira
Os vereadores saíram do Paço com a posição de que a Secretaria de Finanças e a Procuradoria seguem com análises jurídicas e financeiras antes de considerar o pagamento da reposição inflacionária. Sobre as denúncias, a meta é acalmar os ânimos.
Conteúdo
Kleybe usou a tribuna na última sessão e acusou o secretário de ter feito ameaças ao mandato e à família do vereador, em ligação telefônica que teria durado cerca de duas horas. A prefeitura e o secretário Arthur Bernardes ainda preferem não se manifestar sobre o discurso.
Proposta
O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou projeto de Lei para que a prefeitura de Goiânia passe a instalar câmeras nas viaturas e fardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM). “São Paulo reduziu em 40% o número de mortes em intervenção policial após instalar câmeras portáteis. Goiás também precisa amadurecer este debate”, defende.
Ainda não
O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 de Aparecida de Goiânia chegou a colocar na pauta na reunião desta quinta-feira (12) a possível obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação comprovando a imunização contra o coronavírus para entradas em bares e shoppings da cidade. Só que ainda não há consenso sobre a medida.
Em análise
O “passaporte sanitário” voltará a ser debatido na reunião da próxima semana. O secretário de Saúde do município, Alessandro Magalhães, contou à Sagres que a medida, junto com outras, são avaliadas para incentivar a vacinação, já que os grupos de idades abaixo de 30 anos têm registrado baixa procura pelo imunizante.
Prerrogativas
A Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Humberto Aidar (MDB) que pretende instituir o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Goianos. De acordo com a proposta, a data será comemorada anualmente em 21 de julho. A matéria agora vai à sanção ou veto.
Lembrança
O autor do texto aponta que o projeto busca relembrar as violentas agressões sofridas pelos advogados no exercício de suas funções, bem como alertar as novas gerações sobre os perigos do abuso de autoridade, intolerância, justiça pelas próprias mãos e o desrespeito aos direitos humanos.
