Promotores de Justiça da área de defesa do patrimônio público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recomendaram à direção geral do Hospital Geral de Goiânia uma série de providências para colocar em funcionamento equipamentos que não estão em uso no hospital, tais como aparelho de ressonância magnética, raio-x panorâmico, mamógrafo e camas elétricas. Alguns desses aparelhos estão avaliados em R$ 5 milhões e estão parados desde 2007, por falta de manutenção. Já o raio-x panorâmico foi adquirido em 2010 e nunca funcionou.
Documento de igual teor foi enviado ao governador Marconi Perillo; ao procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, além dos secretários estadual e municipal de Saúde, Antônio Faleiros Filho e Elias Rassi Neto.
O MP recomenda a adoção de um cronograma para a entrega dos aparelhos em funcionamento. Assim, o HGG deve providenciar o credenciamento para a execução do exame de mamografia bilateral. Deverá também colocar em condições de uso, até 28 de novembro, todas as camas elétricas sem manutenção.
É pedido que o hospital tome as providências para o pleno funcionamento do aparelho de ressonância magnética, até 30 de janeiro de 2012. Na sequência, até 29 de fevereiro do próximo ano, deverá instalar e dar devida manutenção ao aparelho de raio-x panorâmico. Os promotores pedem que a direção do hospital comprove, no prazo de 10 dias, a adoção de medidas concretas para o cumprimento da recomendação.
Indícios de favorecimento
De acordo com o Ministério Público, a falta do devido funcionamento de aparelhos e equipamentos indica suposta obstrução ao serviço público em favorecimento de particulares e em detrimento dos pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde. Ficou apurado que quatro empresas operam no Hospital Geral de Goiânia, sem formalização de contrato de prestação de serviços. São elas o Laboratório Núcleo, Lamed Laboratório Clínico Ltda., FBM Ltda. e Athos Ltda. Para os promotores, essa prática atenta contra o patrimônio público e os princípios que regem a administração pública.
Licitação
“Tolerar a prática de escolha dos prestadores de serviços pelos próprios dirigentes da unidade de saúde e da Secretaria de Saúde seria o mesmo que entregar as rédeas do erário ao exclusivo arbítrio da administração pública”, argumentam os promotores.
Assim, foi recomendado ao secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros Filho, que adote as medidas administrativas para regularização dos serviços prestados pelas empresa no HGG, por meio de procedimento licitatório que selecione a melhor proposta para a administração pública, no prazo de três meses.
O MP quer também que o órgão fiscalize o cumprimento dos prazos estabelecidos ao gestor do HGG para a efetivação das medidas relacionadas à manutenção, instalação e funcionamento dos equipamentos.
Fonte: Ministério Público de Goiás
