Vereador até 31 de dezembro de 2020, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deixou de prestar contas dos dois primeiros quadrimestres de 2021 da Prefeitura de Goiânia em audiência pública na Câmara de Goiânia. A obrigatoriedade de comparecer ao Legislativo “para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, como instrumento de transparência da gestão fiscal” é da Lei Complementar 101/2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamentada em Goiânia pela Lei Complementar 129 de 2003.
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O prazo para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021 venceu em 26 de maio, portanto há três meses. Na última quarta-feira (29), venceu o prazo para a prestação de contas do segundo quadrimestre. Segundo o artigo 1º da Lei 129, essas audiências públicas serão realizadas na última quarta-feira dos meses de maio (para o 1º quadrimestre), setembro (para o 2º quadrimestre) e fevereiro (para o último quadrimestre do exercício anterior), “no expediente das sessões ordinárias”. O parágrafo único do mesmo artigo define que “quando a última quarta-feira dos meses citados recair em dia sem expediente normal na Câmara Municipal de Goiânia, a audiência será realizada na sessão ordinária imediatamente anterior”. Em 14 de abril, dois meses depois do prazo legal para fevereiro, Rogério Cruz prestou contas do último quadrimestre da gestão de Iris Rezende.
O artigo 3º da mesma lei municipal determina à prefeitura a apresentação de “dados relativos a situação econômica e financeira do Município, o cumprimento regular da receita, os custos de manutenção da administração pública municipal, especificados por natureza de despesa realizada, bem como os valores disponíveis para investimentos e/ou geração de despesas.” A sessão é realizada em conjunto pelo prefeito e pelo presidente da Comissão Mista da Câmara. O atual presidente da comissão é o vereador Cabo Sena, na base aliada do Paço Municipal.
Alegação
Os presidentes da Comissão Mista, Cabo Senna, e da Câmara Municipal, Romário Policarpo (ambos do Patriota) apresentaram as mesmas alegações, quando questionados pela Coluna sobre o descumprimento das prestações de contas: as medidas de combate à pandemia.
Próxima semana
“A Casa ficou fechadas acho que por 45 dias e a pandemia atrapalhou muita coisa. Bem verdade que ele precisa sim fazer a prestação de contas e isso vai acontecer na semana que vem. Vamos só adequar o dia para não ter dificuldade de horário”, aponta Cabo Senna, que espera para apenas um dia a apresentação das contas relativas aos dois primeiros quadrimestres de 2021.
Presencial
A outra prestação de contas que ele vai fazer agora foi mudada até porque nós necessitamos que ele venha ao plenário. Vocês sabem como funciona uma prestação de contas quando estão todos os secretários aqui, até por questão da pandemia. Mas, até o final do ano, ele terá que prestar contas de todos os seus quadrimestres”, afirma Romário Policarpo.
Na espera
Já a assessoria de imprensa do Paço Municipal respondeu em nota: “O prefeito Rogério Cruz aguarda convocação da Comissão Mista para prestação das contas do 1º e 2º quadrimestre de 2021. Apesar de os relatórios terem sido realizados em tempo hábil, o cronograma foi comprometido em razão das normas vigentes na Câmara Municipal para o combate da pandemia de Covid-19. O prefeito entende a importância da prestação de contas e está comprometido com a transparência.”
Alianças
O ex-presidente Lula (PT) tem agenda em Brasília, na próxima semana, com dirigentes do MDB e do Centrão. Na quarta-feira (6), o petista terá um jantar com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e outros emedebistas, como ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros (AL).
Velha guarda
A articulação do jantar é realizada pelo ex-senador e aliado histórico de Lula, Eunício Oliveira (MDB-CE). Também devem comparecer no evento: os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA), além do senador Veneziano Vital (MDB-PB).
Energia solar
A Enel X, braço de soluções digitais do grupo italiano Enel, e o Bradesco assinaram um contrato para desenvolvimento e construção de nove usinas de geração solar fotovoltaica.
Fornecimento
Com capacidade instalada total de 11 megawatts-pico (MWp), as plantas se enquadram na modalidade de “geração distribuída” e serão erguidas no Rio de Janeiro, Ceará e Goiás. Ao todo, os empreendimentos atenderão o consumo de mais de 300 agências do Bradesco nos três Estados.
