Foi aprovado em segunda e última votação nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia. Houve tentativa de suspender a tramitação da proposta, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Dos 35 vereadores que participaram da votação, foram contra a proposta Mauro Rubem (PT), Santana Gomes (PRTB), Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL).
Uma das principais mudanças está na fórmula de cálculo do IPTU, que extingue as chamadas zonas fiscais e eleva o valor da cobrança das edificações, a depender do valor venal do imóvel.
Agora, o projeto volta para as mãos do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que deve sancionar a matéria. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) deve ser realizada nesta quinta-feira (30), de modo que as medidas já possam valer a partir de 2022.
