O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de plenário o projeto que legaliza parte dos jogos de azar no país, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Ainda não há certeza sobre a data da votação. Lira afirmou que pode ser hoje, mas aliados não viam acordo. “É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse debate não vá para frente”, afirmou Lira em evento com o mercado financeiro em São Paulo. Lira disse acreditar que a maioria dos deputados sejam favoráveis ao avanço da proposta.
O requerimento que acelera a tramitação do texto foi aprovado em dezembro, na última sessão do ano passado, em negociação que envolveu a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos. Naquele momento, Lira disse que pretendia colocar o projeto em pauta em fevereiro. O PT decidiu votar contra o texto, em reunião dabancada ontem. A decisão alinha a posição dopartido à de católicos e evangélicos, público de que a sigla pretende se aproximar para aeleição presidencial.
Presidente da frente parlamentar evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) defendeu que o projeto seja votado com o plenário presencial —a Câmara adotou o formato semipresencial por causa do aumento dos casos da variante Ômicron. A bancada evangélica avalia a possibilidade de obstruir a votação em plenário. “Na democracia se ganha e se perde, desde que seja um debate amplo, irrestrito, é isso que a gente espera”, ressaltou. Na avaliação dele, Lira deveria ser menos parcial no que diz respeito à discussão.
Ao mérito
Na votação do requerimento de urgência, o PT liberou a bancada: 18 deputados dos 53 votaram a favor. Agora, a bancada decidiu votar contra. Para o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), há dúvidas se o texto apresentado vai mesmo combater os cassinos ilegais e a lavagem de dinheiro, um dos argumentos dos defensores
Na pauta
Arthur Lira, apesar de dizer que não pretende “antecipar juízo de valor”, reforça que os jogos de azar já existem no Brasil. “A grande novidade que o projeto traz é a possibilidade de cassinos resorts, com todo o rigor da legislação e todo o compliance necessário”, afirma.
Irista?
Presidente estadual do MDB e pré-candidato a vice-governador de Goiás, Daniel Vilela lamentou a não aprovação do projeto de lei que alteraria o nome da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, para Avenida Iris Rezende Machado – e criticou a decisão tomada pela Câmara Municipal de Goiânia.
Partido
“A Câmara erra – e principalmente os vereadores do MDB -, ao não conceder tal honraria àquele que tanto fez por Goiás e por Goiânia”, escreveu o ex-deputado federal. Ainda no fim de semana, a família do ex-prefeito divulgou carta sobre as homenagens: “Esperamos união, consenso, espíritos desarmados de todos que buscam, no reconhecimento material, dar a justa e devida homenagem a Iris”, diz o texto.
Reação
“Se existe em Goiás algum nome mais apropriado para batizar uma agrovia (dado o perfil comercial daquela via) do que Iris Rezende, eu desconheço. Foi um dos maiores ministros da Agricultura da história do País, reconhecido internacionalmente pela modernização do setor”, escreveu Daniel.
Retorno
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) anunciou que vai retomar as audiências presenciais. O comunicado se dá após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em conjunto com a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra).
Sem vacina
O aviso foi realizado durante a reunião do Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do TRT18, que decidiu também pela não exigência do “passaporte sanitário” para o ingresso nas dependências do Tribunal. O trabalho presencial será retomado no dia 1° de março.
Inadimplência
O prazo para o pagamento da anuidade de 2022 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) com desconto termina nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro. O prazo se encerrava na semana passada, mas foi prorrogado.
