Começou a tramitar nesta semana, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto que pretende proibir homenagens em Goiânia a personagens ligados à Ditadura Militar. O texto foi apresentado pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania) e prevê a exclusão de 377 agentes de Estado que foram apontados pela Comissão da Verdade como responsáveis por crimes durante o período de Ditadura Militar (entre 1965 à 1985).
O autor da matéria foi voto vencido ao lado de outros sete parlamentares que se posicionaram a favor da alteração do nome da Avenida Castelo Branco para “Avenida Iris Rezende Machado”. Castelo Branco é um dos citados na lista elaborada pela Comissão da Verdade. O objetivo do texto é impedir que aqueles agentes deem nomes para locais públicos, como acontece com a avenida, ou que sejam objetos de homenagens no âmbito da Administração Municipal, pela instalação de bustos, estátuas e monumentos.
“Não existem ruas que homenageiam Adolf Hitler na Alemanha, muito menos homenagens a Sadam Saddam Hussein no Iraque. Devemos pensar sobre isso, fazer este debate e fazer esta retratação histórica para impedir que existam avenidas como a Castelo Branco que homenageia uma pessoa ligada à ditadura, mas que causa um transtorno muito grande aos trabalhadores e moradores locais”, defende o parlamentar.
Votação
A proposta já é antiga, mas a nova apresentação de projeto ocorreu em meio à análise do veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de Clécio Alves (MDB), após grande pressão dos comerciantes da Região da Avenida Castelo Branco.
Consequências
A manutenção do nome da avenida fez Clécio anunciar a saída da liderança da bancada do MDB. O veto ao nome de Iris Rezende teve voto de dois emedebistas, Henrique Alves, que chegou a ser secretário de Iris; e Kleybe Morais.
Liberou!
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os “jogos de azar”. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques. A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Depois disso, a proposta será encaminhada ao Senado .
Como fica?
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogos online; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe). O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.
Crítica
Presidente da Frente Parlamentar Católica, deputado federal Francisco Júnior (PSD), criticou a matéria. “É andar para trás. Estamos trabalhando contra, para que esse projeto não se torne lei. Estamos muito preocupados e há estudos que mostram gravíssimas consequências sociais, com prejuízos que demandam ainda mais gastos do poder público por conta do vício”, destacou.
Urgência
Segundo Francisco Júnior, aprovar a urgência na votação do projeto ainda no final do ano passado, no “apagar das luzes” do ano legislativo, reforçou a desconfiança sobre a proposta, que ainda tem o seu texto desconhecido pela maioria dos parlamentares. “Como muitos deputados estão trabalhando de forma remota, as discussões e até o conhecimento sobre o texto estão prejudicados”, disse.
Negativo!
Sindicatos de servidores da Segurança Pública e da Educação passaram a considerar a possibilidade de paralisação ou até greve, caso o governo estadual reveja a proposta de pagamento da data-base para este ano.
Proposta
Em reunião realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o governo propôs pagar 5,5% de recomposição inflacionária neste ano.
Não dá
O porcentual foi apresentado a oito presidentes de sindicatos de servidores estaduais civis e militares, que formam comissão representante do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás, que concentra cerca de 40 entidades. A posição foi rejeitada de imediato.
