A falta de vagas em regime semiaberto no país pode beneficiar 11 dos 25 condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram penas entre quatro e oito anos por crimes cometidos no esquema. Isso porque sem vagas no regime semiaberto, eles passariam a cumprir a pena em regime aberto.
Entre os condenados ao semiaberto está o deputado José Genoino (PT-SP), que foi punido com 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Pela lei penal, réus condenados a penas entre quatro e oito anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas. A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e costumam ficar lotados.
Na prática, muitos réus acabam ficando em liberdade, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente. Segundo Cardozo, a falta de vagas no regime semiaberto “é uma realidade do Brasil” e seria muito importante que fosse viabilizada uma saída para que os condenados não tivessem uma mudança em relação a sua execução de pena.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reconheceu nesta terça-feira (8), que há falta de vagas em regime semiaberto no país, mas disse que “ainda não tem uma solução para o problema”. O ministro ainda confirmou a promessa feita pelo governo federal em novembro de investir R$1,1 bilhão para criação de novas vagas em regime fechado. A medida foi anunciada em meio à polêmica fala de Cardozo classificando o sistema prisional brasileiro de medieval e dizendo que preferia morrer a cumprir pena por muito tempo no país.
