A senadora e líder da bancada feminina no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendeu o combate mais efetivo ao crime de violência política de gênero nas eleições municipais de 2024. Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de poder. Este ano, mais uma vez, o combate à violência política contra a mulher é um dos desafios para as eleições municipais de 2024.
“A violência política tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive com relação à lei, que ainda dá pra gente melhorar, é a tipificação do crime, como aconteceu com o crime de bullying”, aponta a senadora.
A líder da bancada cita que, “se há testemunhas e é reiterado, é preciso agir para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam a importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”. A senadora acredita que a sociedade começa a entender a gravidade da violência política de gênero. “Acho que a sociedade está mudando com relação a isso, a esse entendimento. Violência política de gênero impede que mulheres possam estar galgando espaços na política”.
Líder da bancada
De acordo com a legislação, a violência política de gênero é todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos. O objetivo é que haja garantia dos direitos de participação política da mulher e a proteção contra a discriminação e a desigualdade. Principalmente de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.
Avaliação
A Lei teve origem no PL 5.613/2020, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que define normas para prevenir e punir a prática. Líder da bancada, Daniella Ribeiro foi a relatora da proposta no Senado.
Combate
A líder da bancada defende o combate mais efetivo a esse tipo de crime. Ao comentar a expectativa em relação às eleições municipais de outubro, a senadora, atual líder da bancada feminina no Senado, destacou a necessidade de aprimorar a legislação.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
