Há sete meses, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) de Goiás comprou 232 tablets, desembolsando R$ 612.734,50. Um recurso proveniente de um convênio entre Goiás e o programa federal de Mobilização e Integração das Unidades de Segurança Pública. O volume poderia ser maior, ou seja, 308 equipamentos, caso o valor pago pela administração pública fosse utilizado nos dois pregões eletrônicos. Ocorre que uma majoração entre uma e outra licitação, elevou em 30% o valor do aparelho.
No dia 17 de agosto, no pregão eletrônico número 103/2012-SSPJ, o valor unitário do computador foi acertado em R$ 1.984,90. Adquiriu-se 55 unidades. Sessenta e um dias mais tarde, uma nova licitação (112/2012-SSPJ) estabeleceu o valor unitário do mesmo dispositivo eletrônico em R$ 2.845,00. Comprou-se 177 tablets. Uma diferença de R$ 860,10.
Considerando os preços encontrados no mercado, cuja média é R$ 500,00, a SSPJ poderia ter adquirido 1.225 equipamentos. A justificativa para o patamar pecuniário aceito pela Gerência de Informática e Telecomunicações da SSPJ (GIT/SSPJ) é de que o equipamento tem especificações próprias. Aliás, o aparelho negociado pela secretaria tem 30 exigências técnicas e por isso o tipo dele é ‘embarcado’, ou seja, com tarefas pré-determinadas e requisitos específicos.
A discrepância nos valores em um prazo de tempo exíguo deixa em alerta o professor e economista Walter Marin. “É uma sangria do dinheiro público. Só com fiscalização forte e uma Justiça eficiente para colocar os responsáveis na cadeia”. Para o professor não existem instrumentos científicos na Economia que barrem negligências, ineficiências e corrupções. Para ele, a despeito da homologação dos dois certames, as duas realidades evidenciam abuso.
O gerente do setor de TI da secretaria, Cássio Oliveira Camilo, está de férias e o seu substituto interino, Donizete Eduardo Borges, garante não conhecer os detalhes das duas licitações, mas garante que os critérios utilizados e aceitos são específicos e rígidos, visando uma performance excelente nos resultados.
O certo é que em quatro semanas é a segunda vez que licitações na seara pública da segurança pública chamam a atenção. No último dia 30 de abril, o portal730 veiculou que no mercado a frota alugada pelo órgão custava R$ 57 milhões, enquanto a licitada custou aos contribuintes goianos R$ 98 milhões.
Os aparelhos serão instalados nas viaturas da Polícia Militar, dentro do projeto do Siscop (Sistema de Controle Operacional), com o propósito de facilitar o trabalho dos policiais nas ruas. Atualmente, estão sendo realizados testes em 14 viaturas. A intenção, de acordo com a PM é de que o serviço seja disponibilizado em 600 viaturas até o final do ano. Pelo Siscop, as ocorrências registradas pelo 190 chegarão aos policiais nas ruas de modo mais rápido pelos aparelhos via internet e não mais via rádio.
