O número de servidores que trabalham nos gabinetes dos deputados estaduais é uma incógnita e faz parte da caixa preta que é a Assembleia goiana. A reportagem da Rádio 730 visitou todos os 41 gabinetes solicitando essa informação e conversou com a maioria dos parlamentares. Teve acesso a poucos dados, mas descobriu muita coisa. Descobriu, por exemplo, que muitos parlamentares sequer sabem quantas pessoas trabalham em seus próprios gabinetes. É o caso de Álvaro Guimarães (PR), Helio de Sousa (DEM), Nélio Fortunato (PMDB), Sônia Chaves (PSDB) e Valcenôr Braz (PTB). Pelo menos, foi o que afirmaram à reportagem.
Dos 41 deputados, oito se recusaram a fornecer a informação sobre o número de funcionários lotados em seus gabinetes sob o controverso argumento de que a informação não é de interesse público, apesar de os salários dos servidores públicos serem pagos com recursos oriundos de impostos recolhidos da população. Caso do líder do PSD, Lincon Tejota, que ficou irritado com o questionamento, e dos seus colegas de bancada, Ademir Menezes e Frederico Nascimento, que também ficou agressivo ao ser questionado. Esse também foi o argumento usado por Tales Barreto, do PTB, e Túlio Isac, líder do PSDB, e pelo colega de bancada Iso Moreira.
A deputada Gracilene Batista (PTB) se valeu de uma liminar que permite ao legislativo ocultar informações para esconder as de seu gabinete. “Nós temos o suficiente para que seja realizado um trabalho de qualidade. Em questão de quantidade, eu tenho informação do jurídico da Casa que, a partir do mês de junho, salvo engano, será expresso dentro do nosso site a quantidade. Então, não vejo necessidade de dizer”, se esquiva a deputada Gracilene Batista.
Outros parlamentares não foram encontrados para falar sobre o assunto e, em seus gabinetes, nenhum funcionário estava autorizado a fornecer a informação. Situação muito comum na Assembleia e que serve para manter os mistérios em torno dos funcionários da Casa. Caso de Claúdio Meireles (PR), Daniel Messac (PSDB), José de Lima (PDT), José Vitti (DEM), Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar (PT), Marlúcio Pereira (PTB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Wellington Valim (PT do B).
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Se cada um dos 41 parlamentares contratasse o número máximo permitido por uma norma interna da Casa, ou seja, 35, haveria 1.435 mil comissionados ao custo de mais de R$ 1,8 milhão por mês. (Veja no quadro o número de funcionários de cada deputado). Para pagar os salários dos seus funcionários, cada parlamentar recebe R$ 45 mil como verba de gabinete.
No caso das lideranças partidárias ou da mesa diretora da Casa, o deputado pode contratar mais sete pessoas, o que eleva o quantitativo máximo por gabinete para 42 pessoas. São da mesa diretora da Assembleia: Helder Valin (PSDB), presidente; Helio de Sousa (DEM), 1º vice-presidente; Paulo Cezar Martins (PMDB), 2º vice-presidente e Frederico Nascimento (PSD), Marlúcio Pereira (PTB), Luis Cesar Bueno (PT) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB), secretários.
As lideranças partidárias também podem contratar mais sete funcionários, podendo chegar a 42 pessoas por gabinete. São lideranças: do governo, Fábio Sousa (PSDB); do DEM, José Vitti; do PSD, Lincoln Tejiota e, do PC do B, Isaura Lemos. E ainda, Elias Júnior, pelo PMN, Claudio Meirelles, do PR, do PSDB, Túlio Isac; do PDT, José de Lima; do PMDB, Bruno Peixoto; do PT, Karlos Cabral; pelo PP, Ney Nogueira; PRB, Major Araújo; PSC, Simeyson Silveira; PTB, Talles Barreto, e, pelo PTN, Francisco Gedda.
Mas esse limite – dilatado – nem sempre é respeitado. Há parlamentares que ultrapassam em muito esse número e chegam a manter mais de 70 funcionários. Cada gabinete tem em média 13 por 8 metros e em cada metro quadrado cabem seis pessoas em pé. É impossível manter tantas pessoas trabalhando em um espaço tão pequeno, que comporta entre sete e dez servidores.
Os deputados encontraram uma solução: manter gabinetes fora da Assembleia. Medida que atende inclusive parlamentares que moram em Goiânia. “Eu tenho um escritório no Palácio do Comércio, onde trabalha a maioria dos meus assessores, que fazem levantamento de informações, preparam os projetos de lei e fazem um trabalho técnico e temos aqueles que fazem um trabalho de campo também”, explica o petista Mauro Rubem. Ele diz possuir 35 funcionários entre advogados, jornalistas, técnicos da área da saúde. O controle de quem trabalha fora do escritório ou do gabinete é feito, segundo o parlamentar, por meio de reuniões mensais de avaliação.
Além dos 15 a 35 comissionados a que têm direito de contratar, os parlamentares, dependendo do partido político, podem requisitar ao Executivo Estadual a disposição de servidores com ônus para o órgão de origem. A maioria afirma que requisita esses servidores efetivos para atuar em funções técnicas, como as áreas administrativa e jurídica dos gabinetes, fazendo também assessoramento para elaboração de projetos de lei.
Muitos dos técnicos que de fato prestam serviço especializado aos deputados são efetivos concursados da Assembleia. A maioria dos servidores contratados pelos deputados, inclusive aqueles de outros poderes que ficam à disposição, é formada por cabos eleitorais e correligionários que trabalharam na campanha eleitoral. O cargo, muitas vezes, funciona como pagamento ao serviço já prestado.
Os deputados que têm sua base eleitoral nos municípios do interior argumentam que os funcionários contratados para trabalhar nos escritórios exercem a função de representante do deputado, atuam junto a prefeitos, vereadores e comunidade local para conhecer as reivindicações e necessidades que podem se transformar em requerimentos ou mesmo projetos de lei. “Eles fazem levantamento de demanda, representação e são bem diversos os trabalhos, mas a gente espera e entende que todos estejam cumprindo com a finalidade de seu emprego”, explica o peemedebista Daniel Vilela. Mas esse trabalho não é fiscalizado.
Vilela diz controlar o ponto dos servidores que, em tese, trabalham para o Estado, mas admite desconhecer se algum deles mantém outro emprego. Este também é o argumento do seu colega de bancada, deputado José Essado. “A fiscalização é a confiança. Sempre entramos em contato com eles e eles estão sempre em contato conosco. Então, eles assinam a frequência de trabalho durante o mês”, argumenta.
A deputada estreante Sônia Chaves (PSDB) não sabe quantas pessoas contratou e deixa claro que realiza um trabalho assistencialista na sua base eleitoral, no município de Novo Gama. “Nós temos uma estrutura no município do Novo Gama e um trabalho voltado mais pra região do Entorno. Nosso escritório atende oito horas diárias”, tenta esclarecer a deputada, argumentando ainda que toda a estrutura “está dentro da legalidade, conforme as normas da Casa”.
O líder da bancada do PMDB, Bruno Peixoto, afirma fazer o controle de ponto por meio de assinatura e fiscalizar de perto o trabalho realizado por cada um dos 42 funcionários contratados pelo seu gabinete. “Tenho dois escritórios, um na Região Norte de Goiânia e outro em Campinas e todos os meus funcionários assinaram uma declaração que não possuem nenhum outro trabalho ou carteira assinada. E fazemos reunião uma vez por mês para fazer uma avaliação do trabalho realizado”, informa.
Exageros
Alguns deputados simplesmente ignoram a legislação da Casa. O deputado Carlos Antônio, do PSC, possui 75 funcionários que estão distribuídos pelo gabinete, em dois escritórios e em um Centro Comunitário, todos em Anápolis, sua base eleitoral. Ele admite que funcionários pagos pela Assembleia trabalham para ele em um Centro Comunitário. O número de servidores contratados por Antônio Carlos é 50% superior ao permitido pela resolução interna da Alego. A reportagem da Rádio 730 esteve em um destes escritórios, localizado no Centro de Anápolis e, por lá, nenhum funcionário soube informar quantas pessoas trabalham no local.
No momento da visita ao escritório, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, no Centro de Anápolis, havia sete pessoas trabalhando e, um deles, disse que também trabalha em uma rádio local. O gasto médio do deputado Carlos Antônio com aluguel é de R$ 1.200 por mês, dinheiro que sai da Verba Indenizatória.
Cada parlamentar recebe R$ 21 mil de verba indenizatória, também utilizada para custear material de escritório, combustível, aluguel de veículos, contratação de consultoria, entre outros serviços. Dos 41 deputados, apenas 14 declaram, de acordo com o site da Assembleia Legislativa, o pagamento de aluguel de imóveis utilizados como escritórios políticos, principalmente no interior. Os outros 27 parlamentares não declaram gastos com aluguel.
O deputado Júlio da Retífica (PSDB) possui funcionários no gabinete e no escritório político que mantém ao custo mensal de R$ 700 em Porangatu, onde trabalham cinco pessoas fazendo a representação do deputado. “Eles fazem o elo da nossa base eleitoral com o nosso gabinete, mas quantos trabalham na Assembleia eu não sei, porque são muitos”, informa Júlio da Retífica (PSDB). A colega de bancada, a estreante Sônia Chaves, diz que não tem “esse quantitativo porque eu tenho o meu gabinete aqui e meu escritório em Novo Gama para atender a Região do Entorno, a qual eu represento e por lá são muitas pessoas, não sei o número exato”.
Já o deputado Major Araújo afirma que segue orientação da Procuradoria da Casa e possui 38 funcionários. A maioria trabalha no interior, na base eleitoral do parlamentar, em especial na Região do Entorno do Distrito Federal, onde teve maior votação e o gabinete. “São pessoas que nos ajudaram na eleição e não vejo qualquer problema em divulgar nomes e salários, mas infelizmente em função desta liminar não posso divulgar informações como salários. O cidadão tem o direito de saber qual o gasto dos órgãos públicos. Agora eu desconheço o quantitativo de comissionados da Assembleia”, afirma Major Araújo. A Assembleia está impedida de divulgar, mas os deputados podem abrir a caixa preta de seus escritórios individualmente sem, com isso, desrespeitar a lei.
Liminar
Um ano depois da Lei Federal de Acesso à Informação entrar em vigor, a regulamentação e adaptação à realidade de Goiás foi sancionada pelo governador Marconi Perillo, no dia 23 de maio. Os deputados goianos levaram sete meses para discutir e votar a Lei da Transparência, como é conhecida. Mas ela não se aplica ao parlamento goiano. O cidadão ainda não tem acesso a informações sobre o número de funcionários efetivos e comissionados que trabalham na Assembleia Legislativa de Goiás ou sobre o menor e o maior salário pago aos servidores do legislativo goiano. Este é um mistério que só será descoberto a partir do dia 1º de junho quando a Assembleia Legislativa irá divulgar todas as informações no seu site www.assembleia.go.gov.br. “Se você conseguir estas informações, te dou um prêmio, porque nem mesmo nós, parlamentares, temos acesso a essas informações”, brinca o deputado Simeyzon Silveira, líder do PSC.
Por força de liminar concedida pelo juiz Ari Ferreira Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Assembleia Legislativa de Goiás está proibida de divulgar os salários individualizados dos servidores, mas não o quantitativo. A liminar foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Goiás – Sindisleg. A reportagem da Rádio 730 solicitou formalmente ao Comitê de Transparência da Alego estas informações, mas sob o argumento da liminar concedida pelo Judiciário Goiano, as informações concedidas oficialmente foram os tetos salariais dos assessores parlamentares e cópia da resolução número 1.239 de 3 de março de 2008. O documento determina o quantitativo mínimo e máximo para contratação de comissionados por gabinete.
Cada deputado pode contratar entre 15 e 35 funcionários com salários variando entre o mínimo, ou seja, R$ 678,00 e o máximo de R$ 4.380,00. Segundo informações da chefia de gabinete de um dos deputados e que prefere ficar no anonimato, todos os funcionários são contratados sob a sigla FGSP (Gratificação de Representação de Secretaria Parlamentar) que varia o nível e 1 a 10, e conseguimos a informação que para o cargo FGSP VII o salário é de R$ 1.750,00. No entanto, o Diário Oficial da Alego traz informações sobre a contratação ou exoneração de cargos como ANI (assessor), DAI 2 auxiliar administrativo I), DAI 3 (agente administrativo), entre outros, mas sem especificar o valor dos salários. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), alega que está cumprindo a determinação judicial.
