Goiânia continua sendo monitorada por 37 câmeras, mas a Secretaria de Segurança Pública (SSPJ), ainda, não conseguiu quitar os 60% restantes do débito acumulado ao Grupo Novácia, que totalizam R$ 661 mil. Sem contar que este ano, o serviço de vídeo monitoramento na capital, que mensalmente custa R$ 51,4 mil ao cofre estadual, não foi pago. O empresário Sílvio Antônio de Castro não cogita, desta vez, retirar o equipamento, alegando que foi informado que há chances da liquidação da dívida acontecer na segunda semana de junho.
Para a administração pública, o Grupo Novácia não existe, pois atua sem o respaldo de um contrato assinado com a gestão estadual. A ausência de amparo jurídico é reforçada pela ausência de dotação orçamentária, o que obriga a empresa a percorrer um calvário ao receber. A precariedade na relação iniciou em 2006, no momento em que a empresa vencedora da licitação, a brasiliense Sapiens, desistiu do projeto e sublocou o serviço. Em 2011, o então titular da SSPJ, João Furtado, ao invés de consertar a situação, preferiu atualizar a precariedade, que passou a tomar proporções gigantescas.
O atual secretário, Joaquim Mesquita, tenta reverter a situação, primeiro quitando o débito e, em seguida, realizando uma nova licitação. O edital para contratar 70 pontos de vídeo monitoramento, com um valor total estimado de R$ 8.459.520,00 e a uma vigência contratual de quatro anos, foi lançado no dia 3 de abril. O pregão eletrônico (013/2013) deveria ocorrer 19 dias depois, no dia 22 de abril, mas foi suspenso. Os motivos não são divulgados pela secretaria, mas especula-se que a questão tecnológica é a mais questionada.
Apagão
A SSPJ intenciona instalar uma malha de monitoramento baseada na fibra ótica e não mais na tecnologia de radiodifusão, como é atualmente. Diante da inovação, a Novácia já avisou que não tem interesse, o que pode gerar problemas na transição entre uma e outra tecnologia, resultando em apagão.
É que além do software e pessoal de manutenção e apoio, a Novácia, também, é a proprietária dos equipamentos, como postes, câmeras, placas, fios, servidores, telas, computadores e demais aparelhos e mobiliário da Central de Monitoramento. O novo cenário no monitoramento somente será estruturado depois que a Novácia desmontar a sua logística.
Os dois mil e quatrocentos lojistas na Bernardo Sayão, onde estão instaladas 18 videocâmeras temem que o blecaute resulte em uma onda de criminalidade. Atualmente, a capital é assistida por 37 videocâmeras digitais, instaladas ao longo das avenidas Bernardo Sayão, na Fama; 24 de Outubro, em Campinas; e Goiás, no Centro.
O sistema de videomonitoramento começou a ser instalado em Goiânia em 2000, com a central de monitoramento funcionando no 3º Distrito Policial. Na época, a escolha do espaço se deveu ao grande fluxo de pessoas e trânsito, além da disposição da Associação dos Lojistas da Fama participar com 10% das despesas. O sistema utilizado era o analógico.
O tempo passou e as demandas aumentaram. Em 2006, o governo estadual optou por ampliar a área de monitoramento. Realizou-se uma licitação. O sistema passou a ser digital e a central de monitoramento foi instalada na sede do Comando do Policiamento da Capital (CPC), próximo ao Parque Mutirama.
Prefeitura de Goiânia
No segundo semestre deste ano, a Prefeitura de Goiânia deverá instalar 20 câmeras de monitoramento, sendo dez no Parque Vaca Brava e outros dez no Corredor Universitário, entre as praças Cívica e Universitária. O custo estimado da operação, considerando o edital (028/2013), lançado no dia 20 de março 2013, suspenso em 5 de abril, relançado em 12 de maio e cumprido no último dia 27, é de R$ 866.271,00.
Pelo pregão eletrônico, caberá a Prime Ltda instalar o equipamento eletrônico e realizar a qualificação da mão de obra. A diferença licitatória entre estado e município, apesar do mesmo objetivo, que é tornar Goiânia mais segura, está na operacionalização. O Estado quer uma empresa gerenciando e o município intenciona o controle do processo de execução. A central de monitoramento goianiense será instalada na Secretaria de Defesa Social da prefeitura.
De acordo com a secretária Adriana Accorsi, a finalidade é de que em quatro anos Goiânia seja monitorada por cem câmeras e aconteça uma integração entre município e estado na utilização dos equipamentos.
