Nesta quinta-feira (1º), o Governo Federal divulgou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reformulando a organização educacional conforme os princípios da Constituição. Entre as alterações, destaca-se a nova carga horária para o ensino fundamental, que será de 800 horas, e para o ensino médio, que passará a ser de 1.000 horas.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União com dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A carga horária deverá ser distribuída em, no mínimo, 200 dias letivos, sem considerar o tempo reservado para exames finais.

A publicação também prevê uma ampliação progressiva da carga mínima anual para 1.400 horas, conforme os prazos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. O currículo do ensino médio será composto por formação geral básica e itinerários formativos que incluirão:

  • Promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem;
  • Conexão dos processos de ensino com a vida comunitária e social de cada território;
  • Reconhecimento do trabalho e seu caráter formativo;
  • Articulação entre diferentes áreas do conhecimento e, quando aplicável, no currículo técnico e profissional.

Ensino presencial e mediado por tecnologia

O ensino será ofertado preferencialmente de forma presencial, permitindo-se, excepcionalmente, o ensino mediado por tecnologia, conforme regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Para cumprir as exigências curriculares do ensino médio em tempo integral, as instituições podem reconhecer competências desenvolvidas em experiências extraescolares, mediante comprovação dos sistemas de ensino:

  • Experiências de estágio, aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário, desde que relacionadas ao currículo do ensino médio;
  • Conclusão de cursos de qualificação profissional, comprovados por certificação emitida conforme a legislação;
  • Participação comprovada em projetos de extensão universitária ou iniciação científica, ou em atividades de liderança estudantil.

Carga horária da formação geral básica

Na modalidade de ensino integral, a carga horária mínima será de 2.100 horas, com a possibilidade de destinar 300 horas ao aprofundamento de conteúdos da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) relacionados à formação técnica profissional.

A BNCC do ensino médio deve contemplar as seguintes áreas do conhecimento:

  • Linguagens e suas tecnologias: Língua Portuguesa e suas literaturas, Língua Inglesa, Artes e Educação Física;
  • Matemática e suas tecnologias;
  • Ciências da Natureza e suas tecnologias: Biologia, Física e Química;
  • Ciências Humanas e Sociais aplicadas: Filosofia, Geografia, História e Sociologia.

Ofertas de línguas estrangeiras

Os currículos do ensino médio poderão incluir outras línguas estrangeiras, preferencialmente o Espanhol, conforme disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Os sistemas de ensino devem oferecer aprofundamento em todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuando-se as que ofertarem formação técnica e profissional.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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