TSE: Candidaturas negras atingem 52%, mas PEC pode reduzir financiamento

Nas eleições de 2024, o percentual de candidaturas negras (pretos e pardos) para cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores alcançou o maior nível das últimas três eleições, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este ano, 52,73% dos candidatos se identificam como negros, superando o percentual de candidaturas brancas e registrando uma significativa subida em relação a eleições anteriores:

Em 2016, 47,75% dos candidatos eram negros.
Em 2020, o percentual foi de 50,02%.
Em 2024, o percentual é de 52,73%.

Este é o segundo ciclo eleitoral consecutivo em que a proporção de candidaturas negras é maior que a de candidaturas brancas, que tem diminuído ao longo dos anos:

Em 2016, 51,45% dos candidatos eram brancos.
Em 2020, o percentual caiu para 48,04%.
Em 2024, apenas 45,65% dos candidatos são brancos.

Para os indígenas, o percentual teve um leve aumento:

Em 2016, eram 0,35%.
Em 2020, 0,4%.
Em 2024, 0,55%.

As candidaturas de autodeclarados amarelos subiram ligeiramente após uma pequena queda entre 2016 e 2020:

Em 2016, eram 0,44%.
Em 2020, 0,35%.
Em 2024, 0,39%.

Mais de 3 mil candidaturas (0,69% do total) não declararam sua etnia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o perfil racial da população brasileira é o seguinte:

Pardos: 92,1 milhões (45,3%).
Brancos: 88,2 milhões (43,5%).
Pretos: 20,7 milhões (10,2%).
Indígenas: 1,7 milhão (0,8%).
Amarelos: 850 mil (0,4%).

PEC da Anistia

Recentemente, o Senado aprovou a PEC da Anistia, que pode impactar o financiamento para candidaturas negras. A Proposta de Emenda à Constituição isenta os partidos de multas por não cumprimento dos repasses mínimos para candidaturas negras, além de perdoar outras irregularidades nas prestações de contas eleitorais.

Antes, os partidos eram obrigados a repassar recursos de forma proporcional ao número de candidatos negros e pardos. Agora, a PEC estabelece que os partidos devem destinar 30% dos recursos para campanhas de negros e pardos, independentemente da proporção de candidaturas. Esta regra será válida já para as eleições de 2024.

Para entidades que promovem a inclusão de negros na política, a nova regra pode reduzir os repasses financeiros, que atualmente são próximos de 50% para candidaturas negras. Com a aprovação do Senado, a PEC seguirá para promulgação, tornando-se parte da Constituição sem a necessidade de sanção presidencial.

Estatísticas adicionais

Pretos: A proporção aumentou de 8,6% em 2016 para 11,3% em 2024.
Pardos: O crescimento foi de 39,1% em 2016 para 41,3% em 2024.

Fernando Moura, diretor executivo da Legisla Brasil, destaca a importância de celebrar esses números, mas ressalta a necessidade de atenção à disparidade entre o percentual de candidaturas negras e o número de negros eleitos. Em 2020, prefeitos eleitos eram predominantemente homens brancos, casados, com ensino superior e 49 anos de idade.

“Entre os prefeitos eleitos em 2020, tivemos apenas 32% de negros. E, entre os vereadores eleito, só 44% de negros”, diz Moura. “É um cargo muito mais relevante para os partidos. Logo, faz sentido investirem mais em eleger para esses cargos. O partido, ao identificar que uma candidatura é competitiva, por ser uma liderança comunitária com uma base de simpatizantes e seguidores grandes, por exemplo – isso se torna um investimento estratégico”, avalia.

Atualmente, 65,5% dos partidos apresentam mais candidatos brancos do que negros, com 19 partidos predominando candidaturas brancas. O PCB lidera com 62,5% de candidatos negros, embora tenha o menor número total de candidatos a prefeito (oito). Por outro lado, o PL tem o menor percentual de candidatos negros (26,1%) entre seus 1.483 candidatos, enquanto o MDB, com o maior número de candidatos (1.923), possui apenas 34,1% de candidatos negros.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades

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