A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4695/2024, que institui uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher em áreas rurais. De autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
Segundo a relatora, o texto oferece respostas concretas à violência vivida por mulheres no campo, onde a distância dos centros urbanos e a escassez de serviços essenciais, como saúde e proteção social, ampliam a vulnerabilidade das vítimas. “Essas adversidades, profundamente ligadas à opressão de gênero, contribuem para perpetuar o silenciamento dessas mulheres, dificultando sua luta por direitos e segurança”, afirmou Marussa.
A parlamentar destacou ainda que a proposta está em sintonia com os compromissos pela igualdade de gênero, beneficiando não só as mulheres, mas o desenvolvimento das comunidades rurais. A política nacional deverá ser adotada por estados e municípios e prevê uma série de ações integradas.
Política nacional
Entre as ações, estão campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e o fortalecimento de redes locais de apoio, com envolvimento de líderes comunitários, professores e profissionais de saúde. Há ainda ações de capacitação para promover a autonomia econômica feminina e a expansão do acesso aos serviços de saúde e apoio psicológico.
Qualificação
A política nacional prevê formação específica para agentes de segurança pública e operadores da Justiça. Além da criação de clínicas jurídicas móveis e canais de orientação gratuita para obtenção de medidas protetivas.
Atualização
As medidas também incluem o desenvolvimento de aplicativos com informações para mulheres em situação de risco e a promoção de emprego e renda no meio rural. Outra ação prevista é o monitoramento constante das ações implementadas e a coordenação intersetorial com programas públicos já existentes.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será apreciado por outras três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Senado antes de ser sancionado.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
