Com palavras de ordem como “vamos defender a vida”, “defender o cerrado”, “adia a votação”, um pequeno grupo de professores, pesquisadores e estudantes da Universidade Federal de Goiás buscou alertar quem passava pela Assembleia Legislativa sobre o projeto do Código Florestal Goiano. A manifestação realizada no início da tarde desta quinta-feira, dia 27 de junho, continuou na galeria da Assembleia, onde eles tentaram sensibilizar os deputados a adiar a votação. Mas de nada adiantou. Como previsto pelo deputado Mauro Rubem (PT), “o governo passou com rolo compressor” e conseguiu aprovar o projeto na Comissão Mista e rejeitou os pedidos de adiamento da votação para o mês de agosto com realização de audiências públicas para debater alguns pontos polêmicos. O projeto deve ser votado na sessão de segunda-feira, dia 1º de julho, sem alterações.
Entre os pontos polêmicos do projeto do Código Florestal Goiana estão compensação ambiental da Reserva Legal em outro estado e redução do percentual das Áreas de Preservação Permanente, que passa a fazer parte da Reserva Legal. Outro ponto curioso do projeto está no Artigo 27, parágrafo 5º que permite “a título de regeneração inicial da Reserva Legal, o plantio de 50% de espécies exóticas consorciadas com espécies nativas do cerrado de ocorrência local”. A pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Estudo em Educação Ambiental e Transdisciplinaridade da Universidade Federal de Goiás, Kátia Maria, alerta para problemas futuros, como escassez de água, que o setor produtivo pode enfrentar caso a lei seja aprovada como está.
“Como é que os produtores vão irrigar suas plantações se, com estas medidas os mananciais terão perda de vegetação e consequente assoreamento?”, questiona a pesquisadora. Ela faz questão de dizer que ninguém é contra o setor produtivo, “pelo contrário, precisamos de tecnologia, assistência técnica para garantir produção eficiente com a menor degradação possível”. O questionamento com base nestas e outras informações sobre os possíveis danos ambientais que o Bioma Cerrado em Goiás pode sofrer, foram utilizados pelos deputados da oposição que utilizaram a tribuna para buscar o adiamento da votação do projeto. Hoje resta pouco menos de 20% de vegetação nativa do Bioma Cerrado no País. O Cerrado é considerado o “berço das águas brasileiras”, é o segundo maior bioma brasileiro ocupando 1/3 do território do País e possui a segunda maior biodiversidade entre os biomas brasileiros, sendo que muitas espécies da fauna e flora ainda são desconhecidos dos cientistas.
Reserva legal
Da galeria da Assembleia Legislativa, os manifestantes aplaudiram quem apoiou o adiamento da votação e vaiou quem queria apreciar a lei na sessão desta quinta-feira, 27 de junho. Ânimos ficaram levemente exaltados, mas o projeto que é uma reprodução do Código Florestal Brasileiro sancionado pela presidente Dilma Roussef há pouco mais de um ano, recebeu emendas da Bancada da Oposição. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Essado (PMDB) não vê necessidade de adiamento da votação do projeto, mas entende que é necessário retirar alguns itens polêmicos. Ele concorda com os pesquisadores e Ministério Público que a compensação da Reserva Legal deve ser feita no próprio estado. “Esse é um dos itens que tem que ser mudado, assim como a redução da mata ciliar do leito dos rios tem que ser retirado da pauta”, entende o deputado.
A discussão terminou na Comissão Mista onde o projeto foi aprovado com o voto contrário dos deputados Bruno Peixoto (PMDB); Mauro Rubem e Humberto Aidar (PT); Elias Júnior (PMN) e Ney Nogueira (PP). Com esta decisão o Código Florestal Goiano deve entrar na pauta de votação de segunda-feira, 1º de julho, às 9 horas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valim (PSDB) vê o projeto como uma adequação à lei federal e afirmou na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, que não vê qualquer problema no adiamento da votação para a realização de audiências públicas com a participação da sociedade, desde que seja consenso dos deputados, o que não aconteceu na Comissão Mista. A proposta foi rejeitada, gerando apreensão naqueles que defendem mais discussão em torno do projeto.
“Pioneirismo”
Um dos argumentos dos parlamentares favoráveis ao projeto é que Goiás “sai na frente e é pioneiro” ao aprovar a adequação da legislação ambiental. O deputado Francisco Júnior (PSD) é um dos que acredita que Goiás é pioneiro e defende o projeto do Código Florestal Goiano sem modificações por entender que traz critérios claros e necessários para o setor produtivo. Além disto, o deputado argumenta, ainda, que o projeto foi debatido por mais de um ano com a sociedade e não vê necessidade novas discussões.
Mas este não é o entendimento do Ministério Público Estadual, uma das instituições que apresentou emendas na tentativa de melhorar o projeto. Suelene Caetano, promotora do Centro Operacional do Meio Ambiente, alerta para os problemas de inconstitucionalidade em diversos itens da lei federal reproduzidos na adequação feita para Goiás. Ela avisa que se o projeto for aprovado sem as alterações necessárias, o Ministério Público Estadual não terá alternativa, a não ser entrar com ações de inconstitucionalidade. “Goiás deveria fazer o mesmo que outros estados e esperar o julgamento das Adins e das mais de 40 ações de inconstitucionalidade de artigos do Código Florestal Brasileiro. Isto não é ser pioneiro”, avalia a promotora de Justiça.
