A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, marca um novo momento na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. No Ser Goiás na TV, o tema foi destaque ao mostrar como essas mudanças chegam às escolas e passam a fazer parte do cotidiano dos estudantes.

Em entrevista, Vanessa Carvalho, diretora de políticas educacionais da Seduc Goiás, explicou que a legislação reforça a necessidade de preparar os alunos não apenas para o uso das tecnologias, mas também para uma convivência mais segura e responsável no ambiente digital.

Veja a entrevista completa

A nova lei surge em um contexto em que a internet já faz parte da rotina desde cedo. Hoje, crianças e adolescentes utilizam redes sociais, aplicativos e plataformas digitais para estudar, se comunicar e se entreter, o que aumenta a exposição a riscos como cyberbullying, assédio, conteúdos inadequados e até situações de exploração.

Regras mais rígidas e mudanças no ambiente digital

Entre as principais medidas, o ECA Digital proíbe a autodeclaração de idade, exigindo que plataformas adotem mecanismos mais seguros de verificação, como validação de documentos, biometria e tecnologias de estimativa etária. Além disso, crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão manter contas vinculadas a um responsável legal.

A legislação também amplia a responsabilidade das empresas, que passam a ser obrigadas a criar políticas mais rígidas para prevenir conteúdos nocivos, como exploração sexual, discurso de ódio, incentivo à violência, cyberbullying e publicidade predatória. Outro ponto importante é a exigência de remoção mais ágil desses conteúdos, com comunicação às autoridades quando necessário.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganha papel mais ativo, atuando como órgão regulador dessas práticas e responsável por detalhar as regras de aplicação da lei.

Papel das escolas e formação digital dos estudantes

Dentro desse cenário, as escolas ganham ainda mais relevância. Segundo Vanessa Carvalho, o ambiente escolar é fundamental para orientar os estudantes sobre como se posicionar no mundo digital, desenvolvendo senso crítico e responsabilidade no uso das tecnologias.

A proposta vai além de alertar sobre riscos. Trata-se de formar estudantes capazes de compreender o funcionamento das plataformas, reconhecer situações de perigo e fazer escolhas mais conscientes no ambiente online. Esse trabalho envolve também o diálogo com as famílias e a integração do tema ao cotidiano pedagógico.

A nova legislação reforça que a proteção de crianças e adolescentes na internet não depende apenas das plataformas ou do poder público, mas também de uma atuação conjunta entre escola, família e sociedade.

Com o avanço da tecnologia e o aumento da presença digital entre os jovens, iniciativas como o ECA Digital mostram que educação e proteção precisam caminhar juntas, garantindo que o ambiente online seja também um espaço seguro de aprendizagem, convivência e desenvolvimento.

SER Goiás na TV

O SER Goiás na TV é um programa educativo diário produzido pela Fundação Sagres, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), que amplia a experiência da sala de aula por meio da televisão ao integrar comunicação e educação.

O programa aborda o reforço escolar, a recomposição das aprendizagens e os desafios contemporâneos da educação básica, oferecendo conteúdo construtivo, instrucional e orientador para estudantes, famílias e comunidade, com entrevistas, videoaulas e diretrizes pedagógicas alinhadas às políticas educacionais, em consonância com o ODS 4 – Educação de Qualidade, da Organização das Nações Unidas, reafirmando o compromisso com uma aprendizagem inclusiva, equitativa e transformadora. Todos os dias, uma edição inédita, a partir das 14h, na Demà Sagres TV.

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