A presidente Dilma Rousseff assinou, em evento realizado no Palácio do Planalto, a medida provisória que visa a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros de futebol com a União. Compareceram ao evento várias autoridades, entre elas o ministro do esporte George Hilton, e representantes de sindicados e movimentos de jogadores, como o goleiro Dida, representando o Bom Senso Futebol Clube.
Somado o valor total das dívidas dos clubes, o débito bate na casa dos 4 bilhões de reais. A medida prevê punição séria aos clubes que não cumprirem com as normas do novo refinanciamento, como perda de pontos em competições e até rebaixamento de divisões, como lembrou a presidente durante o evento.
A MP assinada por Dilma prevê que os clubes terão que publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes, pagar em dia as contribuições trabalhistas, previdenciárias e contratuais e de direito de imagem, gastar no máximo 70% da renda bruta com o futebol profissional, para manter um investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipações de receita a não ser em situações específicas, e respeitar todas as regras de transparência previstas no art. 18 da Lei Pelé.
Por outro lado, as contrapartidas dizem que as dívidas deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros três anos e depois, sanear o restante divido de 120 a 240 meses. As sanções podem responsabilizar diretamente os dirigentes que tiveram sua gestão temerária e os clubes poderão ser rebaixados de divisão.
O cumprimento da MP deverá ser imediata assim que a medida for publicada no diário oficial da União, que está previsto para acontecer nessa sexta-feira (20). À partir de então, o texto terá um prazo de 120 para ser apreciado pela Câmara Federal e o Senado, que poderão propor emendas e alterações.
