A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz-GO), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizou nesta quinta-feira (3) no Hotel Blue Tree em Goiânia, um workshop para discutir a adoção de Leis de Responsabilidade Fiscal Estadual. 

Em entrevista à repórter Mirelle Irene, da Rádio 730, a secretária da Sefaz-GO, Ana Carla Abrão, afirmou que já houve discussão semelhante no estado do Espírito Santo em 2015, e que o objetivo do encontro desta quinta-feira é a continuidade das contribuições estaduais acerca deste tema. Ela destacou os principais temas abordados. 

“É um projeto que está baseado primeiro em regras de crescimento das despesas de pessoal, é um ponto comum entre todos os estados, tem a criação de um comitê de gestão fiscal, a discussão da incorporação dos incentivos fiscais e a incorporação da educação fiscal no currículo escolar de forma transversal”, pontua. 

O secretário de planejamento do estado do Paraná, Sílvio Barros, também esteve presente no encontro. Ele afirma que o governo local também estuda a adoção de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e critica o modo como os investimentos são realizados. 

“Todos os estados têm a mesma situação. Nós não podemos permitir que as despesas, que são progressivas e vegetativas, comecem a abocanhar cada vez mais o recurso que deve ser aplicado em investimentos e melhorias no atendimento a toda a população. É uma ferramenta que vai vacinar as próximas gerações contra a total ineficiência e incapacidade do Estado de investir”, pondera Barros. 

Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e um dos palestrantes do evento, demonstrou apoio à criação das leis, visando ao controle do crescimento das despesas públicas. 

“Eu acho uma ideia muito interessante. Não só Goiás, mas a maioria dos estados brasileiros está passando por uma crise fiscal muito relevante. Acho necessário ir até além, de ter mais medidas federais. A iniciativa dos estados sinaliza um comprometimento com o equilíbrio fiscal que acho extremamente importante”, ressalta.

Com informações da repórter Mirelle Irene.