Com informações da repórter Mirelle Irene.
Lideranças da Defensoria Pública de Goiás se reuniram nesta quarta-feira (20) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, no centro de Goiânia.
Durante a solenidade, foi encaminhado à assembleia o projeto de lei que institui a indenização para o pagamento de defesa jurídica para os integrantes das Polícias Civil (PC), Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), Superintendências de Polícia Técnico-Científica e Executiva da Administração Penitenciária.
O vice-governador José Éliton (PSDB), pediu celeridade na aprovação do projeto no legislativo. De acordo com o secretário de segurança pública em exercício, Cel. Edson Costa, para ter direito à indenização, o servidor terá que comprovar ato que foi praticado em função do exercício profissional.
“O evento de hoje representa um resgate histórico de que o policial pode se ver muitas vezes processado em razão do exercício da sua função e agora ele tem uma condição, uma segurança jurídica que o Estado lhe dá. Ele vai poder escolher e contratar qualquer advogado, e certamente ele vai fazer as requisições, tem todo um processo burocrático, mas simples, e que esse advogado vai ser ressarcido pelo Estado”, afirma.
O comandante-geral da PM de Goiás, Cel. Divino Alves, afirma que a criação da defesa jurídica representa um avanço no serviço de segurança pública, e ressalta a importância de poder contar com o Estado para situações em que a vida do agente é colocada em risco.
“Nós íamos para a rua, para o enfrentamento, em situações quaisquer, poderíamos aí nos envolver em uma ocorrência, e nós tínhamos que arcar com as despesas de advogados. E o Estado entende que esta situação, sendo em serviço, cabe a ele, Estado, fazer as custas disso. Isso é uma conquista e um desejo de todos nós”, ponderou.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Hélio de Sousa (PSDB), acredita que a aprovação do projeto que cria a defensoria jurídica, possivelmente terá apoio da maioria dos parlamentares, e deve acontecer em até duas semanas.
“Nós temos um compromisso de priorizar tudo aquilo que diz respeito à segurança pública. Colocamos (o projeto) lá com urgência e preferência. Depende do projeto chegar na casa e provavelmente num prazo em torno de 15 dias ele já estará pronto para sanção do governador”, destaca.
Governo deve entregar obras nos próximos meses
O governador em exercício, José Éliton Jr. (PSDB), destacou os avanços na segurança pública estadual, e enumerou também, as próximas inaugurações que o governo deve promover, entre elas, a do Instituto Médico Legal (IML) e de complexos prisionais na região metropolitana da capital e em outras cidades do estado, além de estipular prazos.
“Até o início do segundo semestre nós estaremos entregando o IML lá de Aparecida de Goiânia, estaremos entregando o IML lá da cidade de Itumbiara, com os recursos já alocados e em fase de execução. Estaremos em poucos meses entregando a nova unidade prisional aqui na cidade de Anápolis, outro na cidade de Formosa, outro na cidade de Jataí, e deveremos estar entregando mais 90 vagas na unidade de Aparecida de Goiânia”, elencou.
