A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) apresentou na manhã desta sexta-feira o relatório parcial que trata da compra de mais de 7 mil cavaletes que foram pagos e, supostamente, não foram entregues ao órgão.
Três ex-secretários, quatro servidores e um empresário foram citados no relatório parcial que será enviado para o Ministério Público e Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. O relator da comissão, vereador Delegado Eduardo Prado (PV) diz que a SMT não tinha controle sobre a entrada e saída de produtos do almoxarifado.
{mp3}Podcasts/2017/agosto/25/tarde/eduardo_prado_1{/mp3}
O relatório aponta ainda que o contrato com a JBA Comercial Ltda, no Setor Sudoeste, responsável pelo fornecimento dos cavaletes, foi feito em maio de 2015 e até junho de 2016 teriam sido informados pagamentos de quatro lotes. Nesse período, por três vezes a Controladoria Geral do Município (CGM) questiona a Pasta sobre a falta de documento assinado por servidores atestando que receberam o produto, prática obrigatória em casos de compra de material.
O documento apontou também o envolvimento de quatro servidores em ato de improbidade administrativa: Maria Bernadete dos Santos, Alexandre Silva Kruk, Patrícia Duarte e José Carlos Martins. Kruk ocupa atualmente Câmara Municipal cargo semelhante ao que exercia na SMT, como explica Eduardo Prado.
{mp3}Podcasts/2017/agosto/25/tarde/eduardo_prado_3{/mp3}
Em depoimento, servidores confirmaram que a retirada dos cavaletes poderia ser feita diretamente na empresa JBA Comercial Ltda, o que fere o edital de licitação que exigia que a entrega fosse feita na sede do órgão. Além de não comprovarem os locais de entrega, não foram registradas as entradas dos produtos no sistema da secretaria.
“Ninguém sabe e ninguém viu a entrega desses cavaletes. Em determinado período a empresa entregou cavaletes sem ao menos ter contrato com a prefeitura. Essa desorganização abre precedente para fraude e corrupção”, expõe Eduardo Prado.
À época, foram solicitados 7.150 cavaletes, mas apenas 3.150 teriam sido entregues. Segundo a CEI, a servidora Maria Bernadete foi responsável por atestar a nota dos 4 mil cavaletes. Ela foi diretora administrativa da SMT de março de 2014 a 03 de junho de 2015, mas confirmou, durante o depoimento, que assinou o recebimento da nota fiscal quando já nem era mais funcionária da Pasta, admitindo ainda que não tinha a certeza de que todo o material foi entregue.
“Nesse caso sugerimos que o MP analise o crime de falsidade ideológica porque ela inseriu um dado falso para obrigar o pagamento para a empresa”, afirma o relator.
Ex-secretários
Os ex-secretários Fradique Miranda, José Geraldo Fagundes e Andrey Azeredo, este último atualmente vereador pelo PMDB e presidente da Câmara, podem responder principalmente, pelo crime de improbidade administrativa, na modalidade culposa de omissão.
O proprietário da empresa JBA Ltda., que fornecia os cavaletes, pode responder por crime de lei de licitação, por descumprir as normas do processo licitatório.
{mp3}Podcasts/2017/agosto/25/tarde/eduardo_prado_4{/mp3}
Respostas
A reportagem da 730 não conseguiu contato com os ex-secretários José Geraldo Fagundes e Fredique Machado, tampouco com o proprietário da JBA, Cleomar Antônio de Souza.
A assessoria de comunicação da SMT informou que só vai se pronunciar depois de ter acesso às informações apuradas pela CEI. A reportagem também não conseguiu falar com ex-servidores citados no relatório.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o ex-titular da SMT e atual presidente da Câmara afirma que “em relação ao relatório parcial da CEI da SMT divulgado na manhã de hoje, 25 de agosto, o vereador Andrey Azeredo (PMDB) ressalta que todos os atos praticados por ele em todos os órgãos nos quais trabalhou foram sempre dentro da legalidade. Informa que poderá fazer declarações após a leitura do relatório final a ser apresentado pela Comissão”.
O relatório do vereador Delegado Eduardo Prado, de acordo com o presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB), vai ser apreciado na semana que vem. Depois segue para votação na Câmara e então será encaminhado aos órgãos competentes.
Segue abaixo a relação dos crimes apontados pela CEI:
1- Crime de falsidade ideológica:
– Maria Bernadete dos Santos – servidora
2- Crime de condescendência criminosa
– Patrícia Duarte dos Santos – servidora
– Alexandre da Silva Kruk – servidor
3- Crime de improbidade administrativa
– José Carlos Martins – servidor
– Maria Bernadete dos Santos – servidora
– Patrícia Duarte dos Santos Alcovias – servidora
– Alexandre da Silva Kruk – servidor
– Fradique Machado de Miranda Dias – ex-secretário
– José Geraldo Fagundes Freire – ex-secretário
– Andrey Sales de Souza Campos – ex-secretário
– Cleomar Antônio de Souza – proprietário JBA Ltda.
4- Crime de lei de licitação
– Cleomar Antônio de Souza – proprietário JBA Ltda.
