A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promulgada em 2015, trouxe a promessa de promover uma acessibilidade universal, garantindo que pessoas com deficiência tivessem os mesmos direitos de mobilidade que os demais cidadãos. No entanto, o cenário atual mostra que o ideal ainda está distante, segundo Matheus Duarte, especialista do Mova-se Fórum de Mobilidade.
“A gente acreditava que a lei possibilitaria um nível ideal de acessibilidade universal, mas o que vimos foram avanços pontuais e insuficientes para atender plenamente às necessidades das pessoas com deficiência”, afirmou Duarte durante entrevista ao Sistema Sagres.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a Uber, revelam que 45% das pessoas com deficiência que dependem de transporte público enfrentam limitações na região onde vivem. Além disso, 79% relataram atrasos ou perda de compromissos devido à falta de acessibilidade nos trajetos.
Para Duarte, os problemas começam antes mesmo do embarque no transporte público. “A acessibilidade das calçadas é um ponto crítico. Desníveis, falta de continuidade dos pisos táteis e tempos semafóricos inadequados dificultam o deslocamento seguro, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual”, explicou.
Falta de planejamento
Além disso, Duarte destacou que a falta de planejamento urbano também prejudica idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades para atravessar vias em tempos semafóricos insuficientes. “Precisamos pensar os tempos de semáforo para as pessoas, não para os carros, e priorizar soluções como faixas elevadas que aumentam a visibilidade e a segurança dos pedestres”, sugeriu.
Apesar das dificuldades, Duarte reconheceu avanços pontuais no sistema de transporte da região metropolitana de Goiânia, como a implementação de elevadores em ônibus e plataformas niveladas em estações de BRT. “Hoje, todos os veículos de transporte público devem ter elevadores, e há isenção tarifária para pessoas com deficiência, subsidiada pelo Estado e pelos municípios”, detalhou.
No entanto, ele destacou problemas recorrentes, como a manutenção inadequada dos elevadores. “A solução seria criar indicadores específicos para acessibilidade nos contratos com as operadoras, garantindo um controle mais eficiente e penalidades em caso de falhas”, propôs.
Medidas insuficientes
Poliana Leite, também especialista do Mova-se Fórum de Mobilidade e professora de Engenharia de Transportes na UFG, avalia que os avanços como elevadores, plataformas elevadas e o Transporte Acessível, oferecido mediante cadastro em entidades como a APAE e o CRER, são insuficientes.
“As reclamações sobre falta de manutenção nos elevadores são frequentes, e o transporte acessível atende apenas uma parte da população. Além disso, os desafios não estão apenas nos veículos. Todo o sistema de mobilidade é projetado para quem tem plena capacidade física, como o curto tempo de semáforo para travessias e a má conservação ou ausência de calçadas”, explica.
Sendo assim, ela também menciona a dificuldade de acesso à informação, especialmente para pessoas com deficiências auditivas, visuais ou intelectuais. Do mesmo modo, para ampliar a cobertura do transporte acessível, Duarte defendeu a inclusão de mais frotas adaptadas, como vans, e o uso de aplicativos de mobilidade para facilitar a comunicação entre usuários e operadores.
Ele também sugeriu a adoção de tecnologias assistivas em pontos de parada, como sistemas sonoros que informem a chegada e o número da linha de ônibus. “Essas soluções atenderiam melhor às necessidades de pessoas com deficiência visual, que hoje dependem da ajuda de terceiros para identificar os ônibus nos pontos”, ressaltou.
Exemplos locais e participação
Duarte destacou a importância da participação direta das pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas. “É fundamental que eles apontem as reais necessidades. Nós, que não vivemos essas limitações, muitas vezes propomos soluções que não atendem ao que eles realmente precisam”, afirmou.
Ao falar sobre boas práticas, o especialista preferiu exemplos nacionais a comparações internacionais. “Fortaleza é um modelo de urbanismo tático e mobilidade ativa no Brasil. A cidade implementou faixas elevadas, rampas e medidas que reduzem a velocidade dos veículos, garantindo maior segurança e acessibilidade”, concluiu.
Para Poliana, é imprescindível desenvolver políticas públicas integradas, que considerem todo o percurso da pessoa, do ponto de origem ao destino final. Ela reforça que a conscientização social é essencial para garantir o respeito a rampas, calçadas e vagas exclusivas.
“A participação ativa das pessoas com deficiência na criação dessas políticas é fundamental. Elas podem oferecer insights valiosos, ajudando a direcionar os recursos de maneira mais eficiente e assertiva”, finaliza.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades
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