A entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a partir de janeiro de 2022, como antecipado pela procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e detalhado pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, ambas em entrevistas exclusivas à Sagres, gera preocupação, para dizer o mínimo, entre lideranças da base política do governador Ronaldo Caiado (DEM). Os aliados têm reforçado junto ao governo, desde o ano passado, a necessidade de investimentos e entregas de obras e serviços nas bases eleitorais, com vistas à eleição do próximo ano e, agora, temem que os benefícios possam não sair do papel.
Ouça a coluna Sagres em OFF:
Líderes políticos da base caiadista confirmam, em conversas com a Coluna, o receio de que as restrições impostas pelas Leis Complementares 159/2017 e 178/2021 deixem o governador de mãos atadas justamente no ano eleitoral. A maior preocupação não é com a reeleição do governador, mas com a viabilidade de candidaturas governistas a deputado federal e estadual. “Não sei exatamente o que está nesse termo de ajuste, mas é possível que sobre um dinheiro com a renegociação das dívidas. Agora, com certeza, vai ser um problema junto ao funcionalismo público e é possível que atrapalhe, sim”, avalia um auxiliar, que deve deixar o cargo no ano que vem para ser candidato.
O mesmo caiadista aponta que fica na torcida: “tomara que o governador tenha feito a opção correta, mas neste momento eu tenho medo. Fica muito bom para o currículo de quem conseguiu enquadrar o estado, mas tem que ver o estrago que isso vai causar eleitoralmente, né?”. Na Assembleia Legislativa, a avaliação é de que serão retomadas internamente as manifestações contrárias à entrada de Goiás no RRF e já existe previsão de reuniões, nos próximos dias, com o governador e parte da equipe com deputados na tentativa de viabilizar os 25 votos necessários para aprovação da PEC que, mais uma vez, pede autorização para adesão ao RRF.
Otimismo
Um palaciano próximo ao governador e entendido das questões fiscais, no entanto, tem visão mais otimista. Diz à Sagres em OFF que, em balanço geral, não acredita em prejuízo político para a base aliada. “Tem custo, mas tem benefício”, considera.
Dinheiro novo
O auxiliar conta que a expetativa na cúpula do governo é que haverá tempo para “chegar empréstimo e já dar o ponta pé inicial em muitas obras e ações” e redutos eleitorais importantes. A conferir.
Veto derrubado
O plenário da Assembleia Legislativa derrubou veto do governador, com 28 votos favoráveis e apenas dois contrários, à lei que reconhece instituições religiosas como serviços essenciais em períodos de calamidade pública em Goiás.
Efeitos
O texto, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que é pastor da Igreja Universal, espera garantir que igrejas não sejam afetadas por decretos de isolamento social. O deputado lembra a prefeitos que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu aos municípios autonomia para tomar decisões relacionadas ao combate à covid-19. “Peço, novamente, que não fechem os templos religiosos”, disse Jeferson.
Lado definido
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Humberto Aidar (MDB), escolheu o deputado Talles Barreto (PSDB) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Humberto tem acordo para ocupar vaga aberta no TCM e Talles é contra a extinção do tribunal.
Aposentadoria
A PEC do TCM completou prazo regimental e teve tramitação iniciada. Como antecipado aqui, estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será apresentado em audiência pública, com posição pela inviabilidade de absorção da estrutura do TCM. O argumento será o motivo oficial para mudança de lado adotado por deputados que apoiavam a PEC antes da aposentadoria do ex-conselheiro Nilo Resende.
Desconversou
O deputado Álvaro Guimarães (DEM) insistiu e arrancou uma declaração de Humberto Aidar sobre a indicação à vaga no TCM. Na reunião de ontem da CCJ, perguntou ao presidente do colegiado: “Vamos mesmo para o tribunal ou ainda estamos pensando?”, ao que Humberto rebateu: “O senhor se refere a alguma visita que a comissão vai fazer no TCM?”, disse, aos risos.
Insistência
Na sequência, Álvaro foi mais objetivo e perguntou se o Aidar vai “abandonar” os colegas para assumir cadeira no tribunal. “Jamais abandonarei os companheiros, estando onde estiver. Vamos aguardar para ver os acontecimentos”, disse Humberto Aidar.
Pelas redes
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em conjunto com o Fórum Goiano de Defesa dos Direitos, da Democracia e Soberania, organizam manifestação “Povo na Rua pelo Fora Bolsonaro”. A convocação ocorre pelas redes sociais e o ato está marcado para este sábado, às 9h, na Praça Cívica.
Prestação de contas
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), presta contas dos gastos relativos ao primeiro quadrimestre de 2021, na próxima segunda-feira (31), às 9h30, na Câmara municipal. A sessão contará com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube.
Solicitação
Com ampla base de apoio na Casa, a audiência foi pedida pela prefeitura e agendada pelo presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro (PP). O secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira, também vai participar.
