O deputado estadual Antônio Gomide (PT), criticou em entrevista à Sagres, nesta segunda-feira (24), a falta de diálogo do governador Ronaldo Caiado com a Assembleia Legislativa e a sociedade sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade autorizar o Estado a refinanciar a dívida suspensa com instituições financeiras desde junho de 2019, que chegará R$ 4 bilhões até junho próximo, e a adesão ao RRF.

“Nós queremos que um projeto importante como esse seja debatido. O governo obviamente tentará dar celeridade, mas nós não podemos ferir a autonomia do legislativo em detrimento do discurso do governador e da secretária de Economia de que iremos reduzir a dívida. Esse é um discurso muito equivocado porque o governo tem que fazer gestão”, declarou o deputado.

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Em entrevista à imprensa no sábado (22) o governador e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt comemoraram a decisão. O refinanciamento permitirá a Goiás a continuidade da suspensão da dívida até a assinatura do RRF e mais um ano de suspensão após a adesão.

Para assinar o acordo, o governo goiano terá de enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando os artigos do Novo Regime Fiscal (NRF), que ficou conhecido como teto de gastos públicos, aprovado em 2017, e que limitou as despesas do Estado ao gasto no exercício anterior corrigido apenas pelo IPCA.

Na sexta-feira, a Sagres revelou com exclusividade que o governo vai encaminhar uma PEC para a Assembleia alternando o artigo 41 da Constituição estadual que estabelece que a despesa de cada exercício “não poderá exceder (…) a despesa corrente do exercício imediatamente anterior acrescido do IPCA ou da receita corrente líquida (RCL) relativa ao período de 12 meses encerrado em junho do exercício antecedente ao do orçamento em vigor”. A possibilidade de correção pela RCL será alterada.

Atualmente a base do governo tem 23 votos garantidos na Assembleia, dois a menos que o mínimo de 25 necessários para aprovação de uma PEC. O deputado Antônio Gomide prevê que não será fácil ao governo aprovar essa PEC porque os seus reflexos são desgastantes especialmente para os servidores públicos.

“Os deputados já estão preocupados com a própria imagem na cidade em que eles foram pedir votos. Porque em nenhum momento o governador Ronaldo caiado tinha dito que mexeria com a cobrança, por exemplo da previdência, passando para 14,25% e, inclusive, cobrando os aposentados”.

O deputado criticou as ações do governo Caiado diante da crise sanitária. Segundo Gomide, o foco precisa estar em projetos sobre vacinas e, também, numa proposta de auxílio emergencial no Estado de Goiás e não em “retirar horas extras, complementares dos professores”.

Eleições 2022

Em entrevista para a mídia francesa, o ex-presidente Lula (PT) confirmou que deve se candidatar novamente à presidência nas eleições de 2022. Gomide ressaltou que o partido acompanha as pesquisas, que colocam Lula à frente dos demais concorrentes, que movimentações começam a ser feitas, mas que ainda é muito cedo. “Sabemos que o cenário é favorável e precisamos trabalhar em todos os estados”.