Foto: Rubens Salomão / Sagres Online
O governo estadual deve apresentar neste mês, uma proposta de mudança nos incentivos fiscais aos empresários. Estabelecido em 2018, o acordo dos benefícios para cada setor da indústria teve, entre suas mudanças, o aumento para 15% na alíquota de contribuição para o Protege, o fundo estadual que financia projetos sociais. O acordo entrou em vigor em março de 2019 vale até abril de 2020.
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Em entrevista à Sagres 730, nesta terça-feira (3), o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira, disse que espera bom senso e diálogo nas negociações. Ele pontuou que, ações acertadas no acordo de 2018, como do Protege de 15% foi temporal. “Os empresários abriram mão dos seus incentivos por um prazo de ajuste do governo e esse prazo seria de um ano”, afirmou. “Esperamos que seja cumprido, se tem novas propostas, novos acordos, que passe a valer daqui para frente e não mexer no que foi acordado lá atrás”, completou.
Siqueira ainda rebateu declarações do deputado Humberto Aidar (MDB). Na segunda-feira (2), em um artigo publicado no jornal O Popular, o parlamentar afirma que o Estado paga para algumas empresas atuarem em Goiás, e que a carga tributária praticada por algumas dessas companhias chega a apenas 0,24% de ICMS, enquanto, segundo ele, micro-empresas contribuem com 1,5%, e classifica o dado como o “cúmulo”.
“O deputado Humberto Aidar fala que é um absurdo isso. Quer dizer (sic), absurdo é ele falar isso. Total desconhecimento de causa. Nós convidamos ele, ‘vamos visitar uma usina, vamos entender claramente’. Agora não pode ficar usando argumentos maliciosos para uma exceção jusitificar uma regra. Isso nós não concordamos de maneira nenhuma (sic)”, afirma.
O presidente da Adial detalhou que o programa de incentivos fiscais, criado em Goiás, previa isenção fiscal de 70% de ICMS e que hoje essa isenção é de apenas 53%, isso porque, segundo Otávio, foram criando artifícios e ajustes no programa. “O programa [de incentivos fiscais] de Goiás não é mais o melhor programa competitivo de incentivos fiscais, existem Estados com programas melhores de que Goiás”, criticou.
O governador defendeu, em entrevista exclusiva à Sagres, uma política de combate às desigualdades econômicas regionais e disse que é fundamental, que o Estado incentive empresas que aceitem se instalar em regiões menos desenvolvidas do Estado. O presidente da Adial avaliou que não é simplesmente, “tomar partido por questões populistas”, ou por achar que em determinados locais, se encontram a “maioria do eleitorado”, além disso, Otávio observou que se for para diminuir os benefícios, não valerá a pena para empresário vir para Goiás
“O empresário que tiver sido alterado sua regra do jogo, ao longo do tempo, ele vai diminuir a produção, ou vai procurar fazer investimento em outro Estado, ou ele fecha o negócio”, avaliou. “Isso vai dar um impacto muito grande, a gente sabe que tem cidades e que às vezes sente muito quanto é um fechamento de uma determinada indústria”, completou.
