O advogado criminal, Pedro Paulo de Medeiros, analisou em entrevista à Sagres 730 nesta sexta-feira (29) a relação entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Além disso, detalhou sobre o recurso em favor de Abraham Weintraub, apresentado pelo ministro da Justiça. Confira a entrevista na íntegra:
Inquérito das fake news
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (28) que a operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo censurar as mídias sociais e atingir quem o apoia. A operação faz parte do inquérito das fake news, aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019.
Há uma série de polêmicas em torno da ação do STF. Uma delas, é o questionamento da ação do Supremo ser ilegal, por não contar com a participação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações. Outro ponto foi a nomeação do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
De acordo com a análise do advogado Pedro Paulo, a ação do STF viola o princípio do juiz natural, por não contar com a participação do órgão de persecução penal. “Temos um relator que foi escolhido a dedo e o Supremo está investigando algo que ele mesmo vai julgar. Isso é contra a regra constitucional e a contra princípios universais de direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
Por outro lado, o inquérito está acontecendo com base em uma regra do Regimento Interno do STF. “Neste regimento diz que o STF pode investigar situações em que são vítimas o próprio Supremo, com base nessa hipótese que a investigação está acontecendo. Com tudo isso, o procurador-geral da República que é o chefe do Ministério Público, o titular da investigação e da acusação, disse expressa e abertamente para o Supremo parar de investigar, porque quem tem que investigar é ele”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. Porém, no ano passado, considerou o inquérito legítimo e legal, pedindo acesso às peças dos autos, o que foi concedido por Moraes.
Ministro da Educação
Outra polêmica envolve o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre as falas durante a reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
Na quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, apresentou um pedido de habeas corpus ao STF em favor do ministro da Educação com o objetivo de “garantir liberdade de expressão”.
De acordo com o advogado Pedro Paulo, a regra geral é que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em favor de outro. Porém, “um ministro da Justiça deveria analisar e proteger os poderes da República”, ou seja, ser o primeiro a tomar a frente em garantir a honra do Poderes. Ele analisou que o ministro agiu de forma equivocada, “é uma ação legal, mas ele não deveria ter feito”.
Questionado sobre a convocação do STF, Pedro Paulo afirmou que como testemunha existe obrigatoriedade para comparecer, porém como investigado não há essa possibilidade. “O direito ao silêncio é um direito constitucional”, afirmou.
